DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/11/2021 | Edição: 224 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 633, de 29 de novembro de
2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 893.
Nº 634, de 29 de novembro de
2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.005.
Nº 635, de 29 de novembro de
2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor
CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA, Ministro de Primeira Classe da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o
cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.
Nº 636, de 29 de novembro de
2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor
OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Embaixador do Brasil no Japão.
Nº 637, de 29 de novembro de
2021. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.252, de 29 de novembro de 2021.
Nº 638, de 29 de novembro de
2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a
Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade
Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar
Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
0 comentários:
Postar um comentário