DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 129
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Ref.: 25000.068591/2021-86,
0023556936.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do § 1º do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde - Conitec - relativa às Diretrizes Brasileiras para Tratamento
Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, apresentada pelo Gabinete
do Ministro de Estado da Saúde, nos autos do processo de NUP
25000.068591/2021-86. Considerando (1) o contexto da pandemia do novo
coronavírus, (2) a deliberação de caráter inconclusivo e (3) fragilidades e
questionamentos de caráter metodológico apontados durante a deliberação, fica
estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente à data
de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as
contribuições, devidamente fundamentadas, com o intuito de aprimorar as
Diretrizes. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
0 comentários:
Postar um comentário