Brasília, 18 de novembro
🤚 PEC dos Precatórios: A votação da
proposta em plenário deve ocorrer em 30 de novembro, conforme acerto do relator
e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, com o presidente da
Casa, Rodrigo Pacheco, segundo o Valor. Apesar do avanço na data, um acordo
ainda não foi possível.
- Alternativa: Os senadores Alessandro Vieira,
José Aníbal e Oriovisto Guimarães enviaram ao Scoop by Mover um texto de emenda
substitutiva para a PEC dos Precatórios que exclui as dívidas judiciais do Teto
de Gastos em 2022 e elimina a revisão do indexador inflacionário da regra.
- RP9: O Congresso vai elaborar resolução para
ampliar a transparência na execução das emendas de relator e, com isso, espera
destravar o Orçamento, segundo Pacheco, após encontro com o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
- Defesa: Pacheco informou que R$8 bilhões em
emendas estão paradas desde que o STF suspendeu a execução do "orçamento
secreto", que ele nega ser irregular. o presidente do Senado disse ainda
que uma solução para as emendas pode ocorrer por meio de recurso ao Supremo ou
pedido direto à relatora do caso, ministra Rosa Weber.
- Desoneração da folha: Após consulta do
Senado, o Tribunal de Contas da União autorizou o governo a prever a
compensação da medida na Lei Orçamentária Anual, o que especialistas consideram
um possível drible na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Trâmites: O projeto da
desoneração foi aprovado ontem pela Câmara, como parte do acordo para da PEC
dos Precatórios, e segue ao Senado, onde deve ir direto ao plenário na semana
que vem.
- Reajuste a servidores: O
ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não pediu nenhum estudo à sua equipe
sobre a promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro para 2022, reporta a
Agência Brasil.Guedes é contra, o que pode gerar novo atrito com a ala
política.
- Rumo: Em evento do Bradesco, ontem, Guedes
admitiu que o governo desacelerou o ajuste fiscal em prol do social, disse que
há pressão por controles artificiais de preços no ano que vem e que está
preocupado com a ameaça à estrutura fiscal representada pelos precatórios.
Segundo ele, a revisão do Teto não partiu de sua pasta.
- Combustíveis: Rodrigo Pacheco se reuniu ontem
com a direção da Petrobras para discutir a escalada de preços, mas o encontro
terminou ainda sem apontar solução, informa o Valor. Pacheco defende que a
empresa analise um “ajuste” na sua política de vinculação ao dólar e quer que
ela se posicione sobre a criação de um fundo de equalização, que Pacheco
defende que seja abastecido com dividendos da estatal.
- Ameaça: Um grupo de
senadores anunciou ontem a Pacheco que vai obstruir as votações na semana do
esforço concentrado, entre 30 de novembro e 2 de dezembro, se permanecer
travada a apreciação do nome de André Mendonça para uma vaga na Corte, de
acordo com o Correio Braziliense
- Crédito de carbono: Com acordo entre a base
governista e a oposição, o principal empecilho ao projeto que regulamenta o
mercado do setor, de autoria do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, é o
ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, apurou o Congresso em Foco.
- 2022: Dirigentes estaduais do PL deram carta
branca ao chefe da legenda, Valdemar Costa Neto, para negociar a entrada do
presidente Jair Bolsonaro, após reunião ontem para sanar o impasse. A liberdade
dada às direções regionais para firmar alianças levou Bolsonaro a suspender o
ingresso na sigla.
Edmar
Soares
DRT 2321
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