DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 25/11/2021 | Edição: 221 | Seção: 2 | Página: 34
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.226, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º
do Decreto n.º 10.001, de 3 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Comitê
Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão
Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria
GM/MS nº 2.581, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 186, de 28 de setembro de 2020, Seção 2, página 40, no que se refere à
composição do Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo,
que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Designar os
membros do Comitê Deliberativo para deliberação sobre as Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (PDP):
...............................................................................
III - Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações (MCTI):
a) Sérgio Freitas de Almeida
(titular);
............................................................................
IV - Ministério da Economia:
a) João C. de Andrade Uzêda
Accioly (titular)" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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