DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 3 | Página: 214
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
EXTRATO
DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2018
ESPÉCIE: Termo de Compromisso
que entre si celebram o Ministério da Saúde (MS) e o Laboratório Farmacêutico
do Estado de Pernambuco Miguel Arraes - LAFEPE.
OBJETO: O presente termo tem
como objetivo a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo com fins de
desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia do medicamento
Micofenolato de Sódio.
DATA DA ASSINATURA: 27 de
março de 2018, realizada na 15ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo
Industrial da Saúde - GECIS.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria
GM/MS nº 731 de 26 de março de 2018 e Portaria de Consolidação GM/MS nº 05 de
28 de setembro de 2017, Anexo XCV.
SIGNATÁRIOS: RICARDO JOSÉ
MAGALHÃES BARROS, Ministro de Estado da Saúde, - MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO
FIREMAN, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério
da Saúde - FLÁVIO e CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMÂNCIO, Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Miguel Arraes (LAFEPE).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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