Termo de Compromisso Aditivo que entre si celebram o Ministério da Saúde (MS) e a Sociedade de Economia Mista Estadual Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - LAFEPE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção: 3 | Página: 176

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO ADITIVO Nº 1/2021 AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2012

ESPÉCIE: Termo de Compromisso Aditivo que entre si celebram o Ministério da Saúde (MS) e a Sociedade de Economia Mista Estadual Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - LAFEPE.

OBJETO: Estabelece o início da fase III da parceria do LAFEPE, a partir da publicação no DOU do instrumento específico para o primeiro fornecimento do produto objeto da PDP entre o LAFEPE e o Ministério da Saúde, cuja parceria foi aprovada em conjunto com Farmanguinhos, por meio do Termo de Compromisso nº 05/2012, considerando que Farmanguinhos já concluiu a fase III da PDP para o Medicamento e Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) de Tenofovir + Lamivudina (2em1).

DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2021

SIGNATÁRIOS: MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, Ministro de Estado da Saúde, PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - LAFEPE .

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