DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 202
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 98, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Ref.: 25000.141314/2021-25,
0023848288.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do § 1º do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
CONITEC, relativa à proposta de incorporação do teste de detecção molecular
qualitativa do Mycobacterium leprae para o diagnóstico de hanseníase,
apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, nos autos do
processo de NUP 25000.141314/2021-25. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez)
dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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