DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 202
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 95, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Ref.: 25000.160315/2021-79,
0023846495.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do § 1º do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do teste
qualitativo in vitro, por amplificação de DNA e hibridização reversa em fita de
nitrocelulose, para detecção de Mycobacterium leprae resistente a rifampicina,
dapsona ou ofloxacino em pacientes acometidos por hanseníase e com suspeita de
resistência a antimicrobianos, apresentada pela Secretaria de Vigilância em
Saúde - SVS/MS, nos autos do processo de NUP 25000.160315/2021-79. Fica
estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente à data
de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não
substitui o publicado na versão certificada.
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