DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
CASA
CIVIL
DECRETOS
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de
agosto de 2020, resolve:
DESIGNAR
IVAN CAVALCANTI GONÇALVES,
para exercer a função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de
Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, na vaga anteriormente ocupada por
Adriano de Souza Azevedo.
Brasília, 11 de novembro de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de
agosto de 2020, resolve:
DISPENSAR
ADRIANO DE SOUZA AZEVEDO da
função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e
da Privacidade, representante do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República.
Brasília, 11 de novembro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Ciro
Nogueira Lima Filho
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