PSOL apresentou representação
após deputado Luís Miranda ter relacionado Barros, líder do governo na Câmara,
a supostas irregularidades na compra, agora cancelada, do lote de vacinas.
Por Luiz Felipe Barbiéri,g1 — Brasília
O Conselho de Ética da Câmara
decidiu nesta terça-feira (23), por 13 votos a 6, arquivar um procedimento
disciplinar sobre supostas condutas do líder do governo na Casa, Ricardo Barros
(PP-PR).
A representação protocolada
pelo PSOL tem como base uma afirmação do deputado Luis Miranda (DEM-DF) dada à
CPI da Covid em 25 de junho.
Segundo Miranda, ele e o irmão
levaram ao presidente Jair Bolsonaro denúncia de supostas irregularidades
envolvendo as negociações para compra da vacina Covaxin. Ao ouvir essas
denúncias, Bolsonaro teria citado o nome de Ricardo Barros como um provável
envolvido no tema.
O PSOL se baseou nesse
depoimento para acusar Ricardo Barros de ter quebrado o decoro parlamentar – e
defender que fosse declarada a perda do mandato.
Desde então, Ricardo Barros
tem negado irregularidades e afirmado que não tem relação pessoal com a empresa
que intermediou as negociações da Covaxin. Veja no vídeo abaixo:
Ricardo Barros: 'Bolsonaro
nunca afirmou que eu estava no caso Covaxin'
No relatório final da CPI,
aprovado em outubro, a comissão decidiu pedir o indiciamento do deputado.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) já autorizou inquérito para apurar se Bolsonaro cometeu crime de
prevaricação ao, supostamente, ter ignorado ou demorado para agir após receber
as denúncias sobre a Covaxin. Nesta terça, a ministra Rosa Weber deu prazo
extra para as investigações.
A sessão na Comissão de Ética
O relator, Cezinha Madureira
(PSD-SP), havia apresentado relatório favorável ao arquivamento do processo na
reunião de 3 de novembro, mas um pedido de vista adiou a votação.
Na reunião desta terça, Barros
reproduziu, durante o tempo reservado para se defender, uma compilação de
depoimentos de testemunhas à CPI da Covid negando envolvimento do líder do
governo na compra da vacina.
“Meu nome foi mais citado que
o do presidente Bolsonaro na CPI. Criaram uma verdadeira fixação na minha
pessoa. Depois eu fui lá e no meu depoimento eu destruí todos os argumentos da
CPI com documentos, tanto que suspenderam a minha fala e não me chamaram mais”,
afirmou Barros.
Retrospectiva CPI da Covid:relembre o caso Covaxin, que resultou em recuo após as investigações
Voto do relator
No relatório aprovado pela
maioria do conselho nesta terça, Madureira disse não haver "indícios suficientes
para a continuidade do procedimento disciplinar".
"No que diz respeito à
existência de indícios suficientes, o suporte probatório que acompanha a
representação não constitui suporte indiciário suficiente a permitir o
prosseguimento do feito", argumentou o relator.
Segundo Cezinha, a
representação "não traz qualquer elemento mínimo comprobatório" da
efetiva ocorrência de ilegalidade no processo de compras da vacina.
"Diante dessa análise preliminar na esteira dos precedentes conclui-se pela inaptidão e pela falta de justa causa da representação devendo ser arquivada a representação", concluiu.
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