DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 202
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 100, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Ref.: 25000.075866/2021-38,
0023849896.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do § 1º do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de avaliação de exclusão dos
medicamentos, sem registro sanitário vigente no Brasil, nas seguintes
apresentações: ácido nicotínico em comprimidos de 250mg e 750mg de liberação
prolongada; fluvastatina em cápsulas de 20mg e 40mg; lovastatina em comprimidos
de 10mg, 20mg e 40mg; imiglucerase como pó liofilizado injetável em
frasco-ampola na concentração de 200U; alfavelaglicerase como pó liofilizado
para injetável em frasco-ampola na concentração de 200U; calcitonina como
solução injetável em ampola nas concentrações de 50UI e 100UI; pamidronato como
pó liofilizado para injetável em frasco-ampola na concentração de 30mg;
risedronato em comprimidos revestidos de 5mg; selegilina em comprimidos
revestidos ou drágeas de 10mg; tolcapona em comprimidos revestidos de 100mg;
mesalazina em pó para preparação extemporânea, suspensão ou solução
dermatológica para preparação de enema retal com 3g; hidróxido de alumínio em
comprimidos de 300mg ou em suspensão oral na concentração de 61,5mg/mL em
frascos de 100mL, 150mL ou 240mL e imunoglobulina humana como pó liofilizado
para solução injetável ou solução injetável na concentração de 3g ou 6g;
hidroxiureia em cápsulas de 500 mg e cipionato de hidrocortisona em comprimidos
de 10mg e 20mg, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Insumos Estratégicos - SCTIE/MS, nos autos do processo de NUP
25000.075866/2021-38. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do
dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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