Arte: Agência Câmara
A comissão especial da Câmara
dos Deputados criada para analisar a possibilidade de produção de radioisótopos
de uso médico pela iniciativa privada (PEC 517/10) reúne-se na próxima
terça-feira (23) para votar o parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP).
O
parecer pela aprovação da PEC foi apresentado no último dia 10, mas um pedido
de vista coletivo adiou a votação do texto.
Atualmente, a Constituição já
autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de
radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção pela iniciativa privada,
no entanto, só é permitida no caso de radioisótopos de curta duração (meia-vida
igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos com meia-vida
superior a duas horas só podem ser produzidos e comercializados pela Comissão
Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
Radioisótopos ou radiofármacos
são substãncias amplamente utilizadas no tratamento do câncer e em exames
diagnósticos complementares, principalmente.
Ao recomendar a aprovação da
PEC 517/10, General Peternelli argumentou que há uma demanda reprimida por
radiofármacos no Brasil; e que a permissão de produção pela iniciativa privada
poderá levar a uma redução de custos, ao eliminar gastos com importação, frete,
seguros e câmbio.
O relator lembrou ainda que o
Sistema Único possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos.
A votação está marcada para as
14 horas, mas o local ainda não foi definido.
Da Redação- ND
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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