terça-feira, 16 de novembro de 2021
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
Brasília, 16 de novembro –
- Eletrobras: A privatização
da companhia pode atrasar porque seu relator no Tribunal de Contas da União,
ministro Aroldo Cedraz, não deve liberar o julgamento pelo plenário até 8 de
dezembro, data em que se encerram os trabalhos deste ano, segundo Lauro Jardim,
em O Globo. O TCU retoma as atividades em 26 de janeiro.
- Risco fiscal: O presidente Jair Bolsonaro
disse ontem em Dubai, sem detalhes, que o espaço para despesas aberto pela PEC
dos Precatórios pode ser usado para atender demandas de servidores públicos. O
Ministério da Economia estuda há três meses a possibilidade de dar aumento para
o funcionalismo federal, segundo a Folha de S.Paulo.
- PEC dos Precatórios: O governo
contabiliza atualmente apenas 48 adesões seguras – ante 49 necessárias – a
favor da proposta no Senado e aposta na atuação do presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco, como articulador a favor da matéria, informa o Valor Econômico.
- Visão: Pacheco disse, em
evento em Lisboa, que o Senado está comprometido com a regulação dos gastos
públicos e que ainda não é momento de flexibilizar o Teto de Gastos, de acordo
com a Folha de S. Paulo.
- RP9: O presidente da Câmara,
Arthur Lira, disse ontem à CNN Brasil que o Congresso deve contestar decisão do
Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator. Disse
que aguarda a publicação do acórdão do julgamento para acionar a Corte.
- Auxílios: A volta do auxílio
emergencial para os excluídos do Auxílio Brasil, cerca de 22 milhões de
pessoas, não saiu do radar da ala política do governo, conforme coluna de Valdo
Cruz no G1.
- Auxílio Brasil: O programa
começará a ser pago com parcelas médias de R$217,18 a partir desta
quarta-feira, à espera da votação da PEC dos Precatórios para chegar a R$400.
- 2022: Bolsonaro também
afirmou em Dubai que colocou um limite “de duas a três semanas” para concluir
as negociações sobre a sua filiação ao PL. Deixou claro que o diálogo chegou a
um impasse em torno da definição de palanques e alianças regionais, tendência
antecipada pelo Scoop.
- Prévias do PSDB: As
candidaturas do governador João Doria e do ex-prefeito de Manaus Arthur
Virgílio disseram à Folha que foram procuradas por representantes do governador
Eduardo Leite para adiar o processo, marcado para o próximo domingo. Em nota
conjunta, Doria e Virgílio tacharam a proposta de "imoral e
inaceitável".
- Alckmin e Leite: O ex-governador paulista
Geraldo Alckmin, ainda no PSDB, trabalhou intensamente nos bastidores nos
últimos dias para conseguir votos para que Eduardo Leite seja escolhido
candidato a presidente pela sigla, segundo relato de amigos à coluna Painel, da
Folha.
- Alckmin e Lula: Segundo
agências e colunistas, interlocutores de Alckmin e do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva articulam a possibilidade de uma composição entre ambos para
2022, para os cargos de vice e de presidente da República. Ambos têm trocados
elogios públicos, e ontem o petista disse que discutirá a questão quando
decidir que será mesmo candidato.
- Agenda: Nesta semana, o
parecer da privatização dos Correios pode ser lido, e talvez aprovado, pela Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado. A CAE tem na pauta o projeto que cria fundo
estabilizador de preços de combustíveis com taxação de exportações de petróleo.
O Marco da Cabotagem pode ser analisado em plenário, segundo o líder do governo
na Casa, Fernando Bezerra Coelho.
Edmar
Soares
DRT 2321
EXONERAR a pedido JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO do cargo de Ministro de Estado da Cidadania
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DA CIDADANIA
DECRETO
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
do cargo de Ministro de Estado da Cidadania.
Brasília, 12 de novembro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
ANTÔNIO
HAMILTON MARTINS MOURÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
FIOCRUZ - FARMANGUINHOS LANÇOU EDITSL PARA Obra de construção linha de tuberculostático prédio 70
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 3 | Página: 166
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
AVISO
DE LICITAÇÃO
RDC
ELETRÔNICO Nº 3/2021 - UASG 254446
Nº Processo:
25387000545202010. Objeto: Obra de construção linha de tuberculostático prédio
70.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/11/2021 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá,
Jacarepagua/curicica - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254446-99-00003-2021. Entrega das Propostas:
a partir de 16/11/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das
Propostas: 07/12/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
RICARDO
BARBOSA GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet
- 11/11/2021) 254446-25201-2021NE000092
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para atender as necessidades da ANS
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 3 | Página: 164
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
AVISO
DE LICITAÇÃO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 21/2021 - UASG 253003
Nº Processo:
33910020050202051. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviço em desenvolvimento de soluções de software, desenvolvimento da
arquitetura estrutural dos sistemas, padrões de desenvolvimento e de serviços,
subsidiando a construção e manutenção de estrutura integrada de serviços, para
atender as necessidades da ANS, conforme condições, quantidades e
especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 16/11/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 - 7º Andar, Glória - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/253003-5-00021-2021. Entrega das Propostas: a
partir de 16/11/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/11/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WASHINGTON
PEREIRA DA CUNHA
Gerente
Geral de Administração e Finanças
(SIASGnet
- 12/11/2021) 253003-36213-2021NE000004
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
INSULINA HUMANA REGULAR e NPH 100 U/ML- INJETÁVEIS foram ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS à NOVO NORDISK
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 3 | Página: 161
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
RESULTADO
DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 120/2021
O Ministério da Saúde, UASG:
250005, por meio do Pregoeiro oficial, publica o Resultado de Julgamento do
Pregão Eletrônico nº 120/2021, que tem por objeto a aquisição dos medicamentos
INSULINA HUMANA REGULAR e NPH 100 U/ML- INJETÁVEIS os quais foram ADJUDICADOS e
HOMOLOGADOS pelo critério menor preço por item à seguinte empresa: NOVO NORDISK
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 82.277.955/0007-40, no valor unitário de
R$ 11,49 para os itens 1, 2, 3 e 4 Os autos do processo encontram-se
disponíveis a quaisquer interessados (Processo nº 25000.014298/2021-07).
PABLO GUEDES
DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro
Oficial
(SIDEC
- 12/11/2021) 250110-00001-2021NE800000
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DOLUTEGRAVIR 50 MG. MS ADQUIRIU DO LAFEFE Valor Global: R$ 325.950.000,00
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 3 | Página: 160
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 154/2021 - UASG 250005
Nº Processo: 25000062434202167
. Objeto: Aquisição de DOLUTEGRAVIR, 50 MG. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Dispensa de licitação, em conformidade com inciso XXXII do art.
24 da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 05/11/2021. ANA CECILIA FERREIRA
DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS. Coordenadora - Geral de Aquisições de Insumos
Estratégicos para Saúde. Ratificação em 10/11/2021. RIDAUTO LUCIO FERNANDES.
Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 325.950.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 10.877.926/0001-13 LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A -.
(SIDEC - 12/11/2021)
250005-00001-2021NE111111
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal no âmbito do Senado Federal em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos
do Senado Federal
Faço saber que o Senado
Federal aprovou, e eu, Romário, Segundo Vice-Presidente do Senado Federal, no
exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O Nº 32, DE
2021
Institui, no âmbito do Senado
Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa
dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos
públicos no Brasil.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída, no âmbito
do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal,
doravante referida como Frente da Responsabilidade Fiscal.
§ 1º A Frente da
Responsabilidade Fiscal tem por objetivo atuar em defesa dos fundamentos que
regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.
§ 2º Para efeitos do disposto
no § 1º, são considerados, não exaustivamente, fundamentos que regem a
responsabilidade fiscal o disposto nos arts. 106 a 114 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT (Novo Regime Fiscal) e na Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
§ 3º A Frente da
Responsabilidade Fiscal será integrada, inicialmente, pelas Senadoras e pelos
Senadores que assinarem sua ata de instalação, sendo facultada a adesão
posterior de outros Parlamentares, nos termos de seu estatuto.
§ 4º A Frente da
Responsabilidade Fiscal reunir-se-á preferencialmente em Brasília, nas
instalações do Senado Federal, sendo também admitido para esse fim, por questão
de conveniência, qualquer outro lugar no território nacional.
§ 5º A Frente da
Responsabilidade Fiscal também tem por objetivo disseminar o debate, no âmbito
do Senado Federal, sobre as melhores práticas internacionais em relação às
regras fiscais e sua evolução, considerando arcabouços legais que busquem
conciliar sustentabilidade fiscal, estabilidade econômica e redução de
desigualdades sociais.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de
novembro de 2021
SENADOR
ROMÁRIO
Segundo
Vice-Presidente do Senado Federal,no exercício da Presidência
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Atualização notícias
Com muita tristeza, recebemos
ontem a notícia do falecimento da jornalista Cristiana Lôbo. Cris sempre foi
uma referência no jornalismo político. Tivemos o privilégio de participar de
painéis com ela em algumas edições da XP Expert. Deixamos aqui um abraço do
Time XP aos familiares e amigos.
Os mercados futuros em leve
alta às 6h25 em Brasília. Via Furla News S&P500 -+0.09%, Dow Jones +0.08% e
Nasdaq +0.17% e Europa -0.05% (STOXX
600).
PETRÓLEO: Os futuros do
petróleo Brent caíram 25 centavos, ou 0,3%, para $ 82,62 o barril.
MINÉRIO DE FERRO: 88 dólares
na tela, caindo quase 5%! Os estoques totais de minério de ferro nos portos da
China aumentaram 1,7% na semana, para 147,6 milhões de toneladas na semana
encerrada em 12 de novembro, de acordo com dados semanais divulgados pelo site
da indústria chinesa Steelhome.
Ontem, o Ibovespa fechou em
alta de 1,54% aos 107.594 pontos. O volume negociado foi de R$ 32,04 bilhões. O
dólar comercial voltou a cair forte e recuou 1,74% a R$ 5,404 na compra e 5,404
na venda.E qual o motivo?
1-Evolução da PEC dos
Precatórios: Fernando Bezerra Coelho, relator da PEC dos Precatórios no Senado,
disse que o texto aprovado em segundo turno na Câmara deve ser discutido na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na penúltima semana deste mês e pode
ir a plenário em poucos dias, caso haja acordo entre os parlamentares.
Como o governo corre contra o
tempo para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, toda atenção aqui é
necessária. O medo do mercado é não dar tempo, o que poderia abrir a
possibilidade de se propor uma solução que abra um dano fiscal ainda maior.
2 - NO NEWS IS GOOD NEWS: Em um dia de poucos ruídos políticos como há semanas não se via, o Ibovespa encontrou espaço para repercutir a enxurrada de resultados corporativos que saíram antes da abertura da Bolsa e continuam após o fechamento.
EXONERADO a pedido ONYX DORNELLES LORENZONI do cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 11/11/2021 | Edição: 212-A | Seção: 2 - Extra
A | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
DECRETO
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
ONYX DORNELLES LORENZONI do
cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.
Brasília, 11 de novembro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Presidente
da República Federativa do Brasil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Dispensar a partir de 19 de outubro de 2021 ANA ROGÉRIA SOUZA RANGEL da Função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 2 | Página: 39
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.101, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a partir de 19 de
outubro de 2021, ANA ROGÉRIA SOUZA RANGEL da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE-101.1, nº
28.0016, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO
QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DESIGNADO IVAN CAVALCANTI GONÇALVES, como membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
CASA
CIVIL
DECRETOS
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de
agosto de 2020, resolve:
DESIGNAR
IVAN CAVALCANTI GONÇALVES,
para exercer a função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de
Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, na vaga anteriormente ocupada por
Adriano de Souza Azevedo.
Brasília, 11 de novembro de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de
agosto de 2020, resolve:
DISPENSAR
ADRIANO DE SOUZA AZEVEDO da
função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e
da Privacidade, representante do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República.
Brasília, 11 de novembro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Ciro
Nogueira Lima Filho
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
