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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

Aviso de licitação: Registro de Preço para eventual aquisição de SOMATROPINA HUMANA RECOMBINANTE 4UI INJETÁVEL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/02/2022 | Edição: 25 | Seção: 3 | Página: 120

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000131199202181. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de SOMATROPINA HUMANA RECOMBINANTE 4UI INJETÁVEL, conforme especificações do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/02/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Sof Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00027-2022. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS

Administrador / Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 02/02/2022) 250110-00001-2022NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Ministério da Saúde convoca empresas interessadas em fornecer via contratação direta (dispensa emergencial): 50.000 ampolas do medicamento Sulfato de Amicacina, 250mg/ml (ampola de 2ml)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/02/2022 | Edição: 25 | Seção: 3 | Página: 120

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Ministério da Saúde convoca empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (dispensa emergencial): 50.000 ampolas do medicamento Sulfato de Amicacina, 250mg/ml (ampola de 2ml). A entrega ocorrerá de forma imediata ou, em caso de comprovada impossibilidade de atendimento da entrega em parcela única, ser entregue em cinco parcelas, conforme descrito no instrumento convocatório. Prazo para apresentação das propostas: até o dia 10 de fevereiro de 2022 às 23h59. O instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado por meio dos endereços eletrônicos: ronaldo.furtado@saude.gov.br; colmer@saude.gov.br e colmer.saude@gmail.com. Referência SEI: 25000.163196/2021-14.

FRANKLIN MARTINS BARBOSA

Coordenador-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7, CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO QUALITATIVO SARSCOV-2 INFLUENZA A/B, RSV, TESTE, RT-PCR TEMPO REAL MINISTERIO DA SAÚDE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/02/2022 | Edição: 25 | Seção: 3 | Página: 119

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000184108202118 . Objeto: Aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7, CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, QUALITATIVO SARSCOV-2, INFLUENZA A/B, RSV, TESTE, RT-PCR TEMPO REAL Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Enfrentamento de situação de emergência e calamidade pública Declaração de Dispensa em 03/02/2022. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde Substituto. Ratificação em 03/02/2022. RIDAUTO LUCIO FERNANDES. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 141.040.000,00. CNPJ CONTRATADA : 27.870.531/0001-91 SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA..

(SIDEC - 03/02/2022) 250110-00001-2022NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Brasil e Peru assinam acordo de cooperação para fortalecer ações em saúde

Acordo prevê troca de informações e ações conjuntas para o fortalecimento dos sistemas de saúde de ambas as nações

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente executivo do Seguro Social de Saúde da República do Peru (EsSalud), Gino Dávila Herrera, assinaram nesta quinta-feira (3) um acordo de cooperação para fortalecer os sistemas de saúde de ambas as nações.

A assinatura faz parte do encontro entre o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente do Peru, Pedro Castillo, em Porto Velho, Rondônia. Na ocasião, os Presidentes ressaltaram a importância de ações coordenadas de vigilância em saúde na fronteira comum e reiteraram o compromisso com a promoção da saúde indígena, destacando oportunidades de cooperação na prevenção de doenças tropicais e endêmicas.

No documento, as nações propõem o estabelecimento de um marco de referência para a implementação de atividades de interesse mútuo. Entre os compromissos do acordo estão a troca de experiências sobre o funcionamento de sistemas de informação em estabelecimentos de saúde, organização e implementação de projetos de Telemedicina, intercâmbio de informações sobre regulação financeira de serviços de saúde, formação de recursos humanos em atenção primária à saúde, e outros.

O acordo incentiva a troca de experiências entre profissionais do Ministério da Saúde e de EsSalud, a fim de fortalecer as capacidades de recursos humanos do setor de saúde. Além disso, as pastas vão apoiar tecnicamente a execução e o desenvolvimento de futuras ações e atividades de cooperação técnica e implementar as ações acordadas por meio de planos de trabalho anuais. O compromisso assinado tem validade de três anos prorrogável automaticamente pelo mesmo período.

Ministério da Saúde

Anvisa aprova a realização de inspeção remota de produtos importados

Além de aprimorar o controle sanitário e dar mais agilidade às inspeções, a medida atende à necessidade da manutenção do distanciamento social durante a pandemia.

A Anvisa aprovou a realização de inspeções remotas de bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária em portos e aeroportos. Além de aprimorar o controle sanitário nas chamadas portas de entrada do país, a medida atende à necessidade da manutenção do distanciamento social em decorrência da pandemia de Covid-19.   

A proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) teve relatoria da diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes e foi aprovada por unanimidade durante a 1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência em 2022, realizada nesta terça-feira (1º/2). Em breve, a RDC será publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), estabelecendo o início da sua vigência.    

A norma regulamenta a realização de inspeções físicas de forma remota mediante a utilização de ferramentas de tecnologia da informação nessas inspeções de carga, de modo a fornecer aos servidores que autorizam a importação informações necessárias para a conclusão de sua análise quanto à regularidade da mercadoria que é objeto da inspeção. 

“Esta modalidade de inspeção permite a atuação da Anvisa na fiscalização sanitária de forma mais célere, econômica, eficiente e segura, do ponto de vista técnico e jurídico”, afirmou a relatora. No voto, Cristiane Rose Jourdan Gomes destacou também que se trata de uma simplificação do processo de trabalho, que poderá ser executado por menos pessoas, em menos etapas e de forma alinhada aos demais órgãos envolvidos na anuência, ou seja, na aprovação de produtos importados. 

Na prática, a medida vai abranger todos os bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária, podendo substituir a inspeção presencial, a critério da autoridade sanitária, em todas as modalidades de importação. Isso significa que as anuências serão realizadas por servidores da Agência de forma remota, mas também poderão acontecer de forma presencial em postos instalados em portos e aeroportos, quando for necessário.    

Desde junho de 2021, a Anvisa tem realizado inspeções remotas de cargas no âmbito de um projeto-piloto que já foi, inclusive, tema de um seminário virtual (webinar). Desde então, cerca de 40 inspeções foram realizadas com o uso de diversas plataformas, resultando em experiências bastante exitosas.  

Anualmente, a Agência atua em mais de 300 mil processos de importação, considerando apenas a modalidade do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), sem contar as importações por meio das demais modalidades, como as remessas expressas e postais.  

Tecnologia 

A inspeção sanitária remota será realizada por meio de tecnologia de videoconferência, contratada pela Anvisa ou por sistemas específicos para essa finalidade. A tecnologia deverá permitir o agendamento da inspeção, o acesso via internet, a transmissão de imagens em tempo real, a captura de imagens, o download dos arquivos resultantes da inspeção e, por fim, a gravação e posterior acesso ao material gravado.  

As condições em que irá ocorrer a inspeção remota não devem comprometer o estado e a conservação dos produtos, e devem proporcionar adequada visualização dos itens inspecionados e também da rotulagem, bem como a compreensão da voz e da fala de todos os envolvidos na atividade. Além disso, devem permitir a verificação das condições ambientais do local.   

Quando solicitado, o importador deverá anexar o comprovante de atracação da carga ao dossiê de  importação. Caberá ao importador seguir as instruções da Anvisa e comparecer presencialmente à inspeção ou enviar  representante devidamente autorizado por procuração. Em casos excepcionais, a inspeção sanitária remota poderá ser reagendada.   

O diretor Alex Campos, supervisor da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras, destacou que todas as ferramentas tecnológicas disponíveis devem vir ao encontro da necessidade de melhor atender às mais de 300 mil importações analisadas anualmente pela Anvisa. 

Finalidade da inspeção  

A inspeção de cargas importadas consiste no conjunto de  medidas destinadas a verificar o cumprimento da legislação sanitária brasileira. Trata-se de um dos instrumentos de fiscalização sanitária, que tem como objetivo eliminar ou prevenir riscos  à saúde humana.   

O procedimento viabiliza a conferência das informações documentais apresentadas nos processos de anuência de importação, permite a verificação das condições de armazenagem das cargas e possibilita a identificação de falhas nas embalagens e rotulagens antes do desembaraço (liberação da carga), além da intervenção em situações que possam comprometer a integridade, a segurança e a qualidade dos produtos. A inspeção é um procedimento complementar à análise documental da importação.   

Consulta Pública  

Em 2021, a proposta passou por Consulta Pública e contou com contribuições de profissionais de saúde, do setor regulado e de outras representações. A maior parte dos participantes se manifestou a favor da proposta, com a percepção positiva de impactos. O texto contou, ainda, com a análise jurídica da Procuradoria Federal junto à Anvisa. 

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Embrapii reúne gigantes de TIC e startups em consórcios para inovação

Projetos são os primeiros na modalidade de fomento Basic Funding

A EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – aprovou os dois primeiros consórcios do Basic Funding, nova modalidade de fomento que envolve centros de pesquisa e empresas nacionais que desejam inovar. Os consórcios devem envolver no mínimo duas Unidades EMBRAPII (integrantes da Rede MCTI/EMBRAPII de Inovação em Inteligência Artificial) e ao menos duas empresas associadas. Os projetos podem reunir empresas do mesmo setor, da mesma cadeia produtiva, ou até atuantes em diferentes áreas, desde que compartilhem do mesmo desafio tecnológico

O consórcio do primeiro projeto, que envolve deep Learning para estudar e implementar arquitetura de transformers para problemas de linguagem, contará com a participação de 5 Unidades EMBRAPII: SENAI CIMATEC, CEEI/UFCG, Polo EMBRAPII do IFSC, Eldorado e EDGE UFAL; 2 empresas: HP Brasil e Foxconn e 2 startups: NEORON e NeuralMind e receberá R$ 1 milhão em recursos de Basic Funding EMBRAPII, além de 50% disso em aportes empresariais, totalizando R$ 1.500.00,00 para o investimento.

Já o segundo projeto “Visão Computacional/NPL” tem como objetivo desenvolver uma plataforma de software para few-shot learning a fim de viabilizar o uso de técnicas de aprendizado com poucos exemplos para inspeção visual automática e processamento de linguagem natural. O consórcio será composto por 4 Unidades EMBRAPII: Instituto Senai de Inovação em Sistemas Embarcados, Fundação CERTI, Lactec e CPQD; 2 empresas: Rudolph e Ativa Soluções e 2 startups: VetPix e Caren e receberá R$ 1 milhão em recursos de Basic Funding EMBRAPII, além de 10% do valor destinado pela EMBRAPII em aportes empresariais, totalizando R$ 1.100.00,00 para o investimento.

Sobre a EMBRAPII

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial é uma Organização Social que tem contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Ministério da Educação e Ministério da Saúde. Em sete anos de operação, já apoiou 1.400 projetos, desenvolvidos em parceria com empresas nacionais de diferentes portes e Unidades EMBRAPII em todas as regiões do país. Tais projetos somam investimentos de R$ 1,9 bilhão beneficiando quase mil empresas.

Fonte: Embrapii

Parceria entre BNDES e Embrapii/MCTI vai gerar até R$ 510 milhões em investimentos para inovação

Parceria entre BNDES e Embrapii/MCTI vai gerar até R$ 510 milhões em investimentos para inovação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) assinam acordo que destina R$ 170 milhões a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de empresas nacionais. Serão contempladas soluções inovadoras na área de transformação digital, defesa, novos materiais, bem como quatro temas relacionados à sustentabilidade social e ambiental: bioeconomia florestal biocombustíveis, economia circular e tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde. O anúncio da iniciativa foi feito durante a COP26 na sexta- feira (12/11).

Estima-se que a iniciativa promova até R$ 510 milhões em investimentos totais em inovação à medida que o modelo operacional da EMBRAPII alavanque recursos privados ao exigir o cofinanciamento do setor empresarial e participação econômica de instituições de ciência e tecnologia (ICTs) nos projetos apoiados pela instituição.

A participação dos recursos do BNDES nos projetos poderá chegar a 50%. No caso das grandes empresas (receita anual superior a R$ 90 milhões), a participação será de até 33%. O restante dos recursos será aportado pelas Unidades Embrapii e empresas privadas que participarão do projeto.

O aporte de recursos do BNDES, que será não reembolsável, provém do BNDES Funtec – Fundo Tecnológico, cujo objetivo é reforçar e ampliar as oportunidades de fortalecimento das atividades de PD&I do setor industrial no País. A EMBRAPII possui uma rede de 72 Unidades EMBRAPII – ICTs credenciadas com infraestrutura de ponta e pesquisadores qualificados para apoiar a indústria a superar seus desafios tecnológicos.  Além disso, possui a vantagem de atuar em fluxo contínuo, ou seja, a qualquer momento a empresa pode desenvolver projetos, sem a necessidade de esperar edital e sem valor mínimo por projeto, permitindo o apoio à inovação com agilidade, flexibilidade e sem burocracia. Em média, os projetos apresentados pelo setor produtivo são contratados e iniciados em um mês.

Projetos de empresas da região Norte ou que envolvam o bioma da Amazônica de forma sustentável e inovadora estão no foco da ação, e terão apoio diferenciado. Outro desafio é intensificar o desenvolvimento de projetos cooperativos, que envolvam mais de uma empresa. A cooperação pode ser realizada entre startups e empresas consolidadas no mercado e que anseiam inovar o modelo de negócio ou entre empresas que pertencem a mesma cadeia produtiva, o que pode gerar novos produtos e processos que beneficie todo o setor ao qual pertencem. Há ainda a possibilidade, pouco usual no país, de unir concorrentes com o mesmo desafio tecnológico. Nesse modelo, as empresas dividem custos e riscos do desenvolvimento da tecnologia, mas aplicam como melhor convier a cada uma no mercado.

“A parceria é uma contribuição destacada do BNDES para a retomada econômica com base na inovação e sustentabilidade”, explica o diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do Banco, Bruno Aranha. “Além de promover a aproximação de empresas e institutos de pesquisa espalhados em todo o País para o desenvolvimento de soluções inovadoras em transformação digital, saúde, defesa, novos materiais e sustentabilidade, também é objeto dessa parceria a criação de competências na Região Norte para o desenvolvimento de negócios ligados às cadeias produtivas florestais da Amazônia”.

“A EMBRAPII promove a integração das ICTs vinculadas (Unidades EMBRAPII) com o segmento industrial, incentivando a inovação nos mais variados setores da economia. Com a parceria com o BNDES, cria-se um forte sinergismo para ampliar ainda mais a interação Empresa-ICT-Governo na alavancagem da inovação industrial. A parceria foca em setores estratégicos, une desenvolvimento e sustentabilidade e vai potencializar e intensificar o poder de atuação da EMBRAPII e de suas Unidades com as empresas”, destaca o diretor-presidente da EMBRAPII, Jorge Guimarães.

Apoio diversificado           

A iniciativa prevê o apoio a projetos de inovação tecnológica aplicada à agricultura, saúde, cidades inteligentes e indústria, tais como automação, IoT, robótica, inteligência artificial e blockchain, além de soluções aplicadas a plataformas de hardware, para o desenvolvimento das tecnologias de 5G, por exemplo.

Em bioeconomia florestal, os recursos se destinam ao desenvolvimento de soluções inovadoras para a exploração econômica sustentável da biodiversidade amazônica, com tecnologias aplicadas às cadeias de produção nativas.

Serão também elegíveis projetos que promovam a recuperação, reuso e reciclagem de insumos em processos produtivos de empresas, assim como aqueles que desenvolvam materiais metálicos e químicos, por meio de matérias-primas limpas e renováveis, e novos biocombustíveis.

Já para atender às demandas do sistema de saúde do país, serão apoiados projetos de elaboração de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos, biofármacos, vacinas e kits de diagnóstico, e de tecnologias estratégicas.

O desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o setor de defesa também será contemplado.

Histórico

Esta é a segunda iniciativa conjunta entre o BNDES e a EMBRAPII no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em setembro de 2017. Em agosto de 2020, as instituições firmaram uma parceria que disponibilizou R$ 20 milhões para o desenvolvimento de tecnologias de diagnóstico, tratamento e combate à Covid-19.

A coordenação entre as agendas de fomento do BNDES e da EMBRAPII dá maior direcionalidade aos investimentos ao definir temáticas estratégicas comuns, evitando a sobreposição de esforços, garantindo maior previsibilidade quanto à aplicação de recursos, além de alavancar, no mínimo, montante equivalente ao aporte de recursos de BNDES, de empresas privadas e instituições de ciência e tecnologia nos projetos a serem apoiados.

É uma parceria estruturante, com esforço coletivo e convergente de recursos existentes nas instituições e nas empresas, que busca tanto apoiar as inovações com capacidade de externalidades positivas, quanto estruturar e fortalecer a capacidade de PD&I nas empresas e nas ICTs para o futuro, o que potencializa as competências e sinergias existentes no País, fortalecendo o Sistema Nacional de Inovação.

Sobre a EMBRAPII – A EMBRAPII é uma Organização Social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que fomenta inovação de empresas por meio da parceria com centros de pesquisa credenciados (Unidades EMBRAPII) e o setor empresarial. Quase 1.000 empresas já receberam este apoio totalizando o desenvolvimento de mais de 1.400 projetos com R$ 1,9 bilhão em investimentos.

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Fonte: Embrapii

Câmara aprova projeto que incentiva doação de empresa a pesquisas sobre Covid-19

Foram aprovadas cinco das seis emendas do Senado à proposta

Nilson Bastian /Câmara dos Deputados


Soraya Santos, relatora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de incentivo tributário para empresas que doarem a institutos que desenvolvam pesquisas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1208/21, de autoria do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). A proposta será enviada à sanção presidencial com o acréscimo de quatro das cinco emendas do Senado.

Segundo o projeto, o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 durará enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. O programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação direcionados a soluções e tecnologias para prevenir, controlar, tratar e lidar com as consequências da Covid-19.

As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.

O texto final aprovado pela Câmara é um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), alterado parcialmente pelas emendas do Senado. O texto permite às empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao programa deduzirem do Imposto de Renda devido em cada período o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional.

O total de deduções do programa será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias. Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora propõe o aumento para 2% e 5%, respectivamente.

Inicialmente, no texto da Câmara, o total de deduções era limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022. Uma das emendas do Senado incluídas acrescenta mais R$ 400 milhões para custear os incentivos no ano de 2023.

Outro dispositivo incluído por emenda permite ao relator do Orçamento de 2021 remanejar recursos das emendas de relator para o programa criado pelo projeto. Entretanto, a execução do Orçamento do ano passado já foi encerrada.

“A iniciativa mostra todo o potencial de um país. O Brasil passa de dependente de vacinas ou insumos importados para uma vacina nacional que já está em estágio avançado de desenvolvimento”, disse a relatora Soraya Santos.

Para o autor do projeto, Carlos Jordy, uma das emendas mais importantes é a que redireciona recursos para o programa de incentivo tributário. “Com o projeto, será possível o remanejamento de emendas parlamentares para esse programa”, afirmou.

Arrecadação
Caberá ao governo controlar a arrecadação a maior desses tributos e, quando atingido o montante de R$ 1 bilhão, as alíquotas deverão voltar ao patamar anterior.

Devido à regra da noventena, as novas alíquotas e a permissão para deduzir o valor doado entrarão em vigor apenas a partir do quarto mês de publicação da futura lei.

Facilidade na importação
O texto aprovado também garante licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos para bens importados pelos ICTs e destinados à pesquisa no âmbito do programa.

Para isso, deverão ser adotados procedimentos mais simplificados e céleres possíveis, inclusive na vigilância sanitária e em quaisquer outros órgãos competentes.

As ICTs serão responsáveis por essas importações e por eventuais desvios, alterações da finalidade declarada ou riscos decorrentes, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penais. O dispositivo foi incluído por emenda dos senadores.

Selo
As empresas que fizerem doações receberão, conforme regulamentação do ministério, um selo atestando sua “atuação cidadã” no enfrentamento da Covid-19.

Debate em Plenário
A criação de incentivos fiscais dividiu opiniões durante a votação em Plenário. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) criticou a prorrogação dos incentivos previstos no projeto e defendeu a transferência direta de recursos públicos para as empresas. “Todos nós sabemos que os subsídios tributários nem se encontram mais no Orçamento da União. Entendemos que é importante fazer um investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas não via subsídios tributários, mas por investimento a fundo perdido, com recursos públicos”, disse.

Já o autor do projeto, deputado Carlos Jordy, ressaltou que o texto foi aprimorado e vai incentivar as pesquisas para tratamentos médico-hospitalares e vacinas de todo o tipo para combater o coronavírus. “É um projeto que cria uma parceria público-privada para que as pessoas jurídicas possam investir seus próprios recursos para desenvolver tecnologias e pesquisas para o combate à Covid-19”, disse.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), criticou o projeto por direcionar incentivos à iniciativa privada. Para ela, cabe às instituições públicas fazer as pesquisas. “No momento em que a nossa Ciência e Tecnologia está sendo massacrada pelo governo, é ilusão achar que isso vai funcionar ou que vai servir para a maioria da população brasileira. Trata-se mais uma vez de benefícios fiscais”, declarou.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), a proposta é necessária diante da inação do governo federal. “O governo não investe em pesquisa, em tecnologia, quer destruir o orçamento da saúde, da educação, da ciência nacional, por isso esse projeto é bem acolhido”, disse. Ele criticou, no entanto, o uso de emendas de relator para financiar a proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara deNotícias

Exonerar a pedido o servidor ADEMIR NUNES BENEVIDES FILHO do cargo de Assessor do Gabinete do Diretor-Presidente

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/02/2022 | Edição: 24 | Seção: 2 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 68, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor ADEMIR NUNES BENEVIDES FILHO, matrícula SIAPE nº 1636635, do cargo de Assessor, código CCT-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

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Ministra de Estado da Mulher da Família e dos Direitos Humanos participará de reuniões com autoridades homologas com o objetivo de prospectar oportunidades de cooperação internacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/02/2022 | Edição: 24 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Exposição de Motivos

Nº 2, de 31 de janeiro de 2022. Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 11 a 19 de fevereiro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Tel Aviv e Jerusalém, Estado de Israel, e Ramala, Estado da Palestina, para participar de reuniões com autoridades homologas, com o objetivo de prospectar oportunidades de cooperação internacional nos temas de responsabilidade do Ministério. Autorizo. Em 2 de fevereiro de 2022.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

NOMEADO PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Ciudad del Este República do Paraguai

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/02/2022 | Edição: 24 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 74,caput, inciso II, alínea "b", e no art. 76 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Ciudad del Este, República do Paraguai, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Quito para o Consulado-Geral do Brasil em Ciudad del Este.

Brasília, 2 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Franco França

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Audiência Pública para aquisição de CONCENTRADO DE FATOR DE COAGULAÇÃO FATOR VIII RECOMBINANTE PÓ LIÓFILO PARA INJETÁVEL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/02/2022 | Edição: 24 | Seção: 3 | Página: 97

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Objeto: Audiência Pública para aquisição de CONCENTRADO DE FATOR DE COAGULAÇÃO, FATOR VIII RECOMBINANTE, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL. Data da realização: 15/02/2022; Horário: 14h30. Local de realização: Sessão virtual ao vivo pelo YouTube. Documentação: o Termo de Referência, o link para participação da Audiência Pública, bem como os questionamentos e dúvidas poderão ser solicitados pelo e-mail: sangue@saude.gov.br.

LENICE GUIMARÃES ARAÚJO

Diretora do Departamento de Logística em Saúde Substituta

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