Foram aprovadas cinco das seis
emendas do Senado à proposta
Nilson Bastian /Câmara dos
Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (2) a criação de incentivo tributário para empresas que
doarem a institutos que desenvolvam pesquisas relacionadas ao enfrentamento da
pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1208/21, de autoria do
deputado Carlos Jordy
(PSL-RJ). A proposta será enviada à sanção presidencial com o acréscimo de
quatro das cinco emendas do Senado.
Segundo o projeto, o Programa
Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 durará enquanto houver necessidade de
pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. O programa tem como
objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação direcionados a
soluções e tecnologias para prevenir, controlar, tratar e lidar com as
consequências da Covid-19.
As pesquisas deverão ser
conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto
ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
O texto final aprovado pela
Câmara é um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ),
alterado parcialmente pelas emendas do Senado. O texto permite às empresas
tributadas pelo lucro real que doarem ao programa deduzirem do Imposto de Renda
devido em cada período o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto
devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir
as doações como despesa operacional.
O total de deduções do
programa será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias.
Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora propõe o
aumento para 2% e 5%, respectivamente.
Inicialmente, no texto da
Câmara, o total de deduções era limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400
milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022. Uma das emendas do Senado incluídas
acrescenta mais R$ 400 milhões para custear os incentivos no ano de 2023.
Outro dispositivo incluído por
emenda permite ao relator do Orçamento de 2021 remanejar recursos das emendas
de relator para o programa criado pelo projeto. Entretanto, a execução do
Orçamento do ano passado já foi encerrada.
“A iniciativa mostra todo o
potencial de um país. O Brasil passa de dependente de vacinas ou insumos
importados para uma vacina nacional que já está em estágio avançado de
desenvolvimento”, disse a relatora Soraya Santos.
Para o autor do projeto,
Carlos Jordy, uma das emendas mais importantes é a que redireciona recursos
para o programa de incentivo tributário. “Com o projeto, será possível o
remanejamento de emendas parlamentares para esse programa”, afirmou.
Arrecadação
Caberá ao governo controlar a arrecadação a maior desses tributos e, quando
atingido o montante de R$ 1 bilhão, as alíquotas deverão voltar ao patamar
anterior.
Devido à regra da noventena,
as novas alíquotas e a permissão para deduzir o valor doado entrarão em vigor
apenas a partir do quarto mês de publicação da futura lei.
Facilidade na importação
O texto aprovado também garante licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação
automáticos para bens importados pelos ICTs e destinados à pesquisa no âmbito
do programa.
Para isso, deverão ser
adotados procedimentos mais simplificados e céleres possíveis, inclusive na
vigilância sanitária e em quaisquer outros órgãos competentes.
As ICTs serão responsáveis por
essas importações e por eventuais desvios, alterações da finalidade declarada
ou riscos decorrentes, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penais. O
dispositivo foi incluído por emenda dos senadores.
Selo
As empresas que fizerem doações receberão, conforme regulamentação do
ministério, um selo atestando sua “atuação cidadã” no enfrentamento da
Covid-19.
Debate em Plenário
A criação de incentivos fiscais dividiu opiniões durante a votação em Plenário.
O deputado Alexis Fonteyne
(Novo-SP) criticou a prorrogação dos incentivos previstos no projeto e
defendeu a transferência direta de recursos públicos para as empresas. “Todos
nós sabemos que os subsídios tributários nem se encontram mais no Orçamento da
União. Entendemos que é importante fazer um investimento em pesquisa e
desenvolvimento, mas não via subsídios tributários, mas por investimento a
fundo perdido, com recursos públicos”, disse.
Já o autor do projeto,
deputado Carlos Jordy, ressaltou que o texto foi aprimorado e vai incentivar as
pesquisas para tratamentos médico-hospitalares e vacinas de todo o tipo para
combater o coronavírus. “É um projeto que cria uma parceria público-privada
para que as pessoas jurídicas possam investir seus próprios recursos para
desenvolver tecnologias e pesquisas para o combate à Covid-19”, disse.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP),
criticou o projeto por direcionar incentivos à iniciativa privada. Para ela,
cabe às instituições públicas fazer as pesquisas. “No momento em que a nossa
Ciência e Tecnologia está sendo massacrada pelo governo, é ilusão achar que
isso vai funcionar ou que vai servir para a maioria da população brasileira.
Trata-se mais uma vez de benefícios fiscais”, declarou.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), a
proposta é necessária diante da inação do governo federal. “O governo não
investe em pesquisa, em tecnologia, quer destruir o orçamento da saúde, da
educação, da ciência nacional, por isso esse projeto é bem acolhido”, disse.
Ele criticou, no entanto, o uso de emendas de relator para financiar a
proposta.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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