Consultoria irá subsidiar a
Secretaria para aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Dentro do planejamento do
Governo Federal para que os órgãos da administração pública direta implementem
ferramentas para melhor governança regulatória, a Secretaria de Defesa
Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), contratou
consultoria visando aprimorar a produção de atos normativos relacionados à
defesa agropecuária, em conformidade com o Decreto nº 10.411, de 30/06/2020.
A contratação do consórcio
Ubuntu KPMG Consultoria Ltda e Licks Advogados, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17),
ocorreu por meio do projeto de cooperação internacional Mapa-Prodefesa, por
intermédio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
A consultoria terá início no dia 21 deste mês, com duração de seis meses.
Os resultados da
consultoria subsidiarão a Secretaria para aprimoramento da Análise de
Impacto Regulatório (AIR), contemplando metodologias para a aferição do
impacto econômico e o detalhamento de opções não normativas para a solução de
problemas regulatórios. Além disso, serão introduzidas estratégias para
realização da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), para o constante
monitoramento do desempenho da norma editada, considerando o cumprimento dos
objetivos originais e os impactos observados no mercado e na sociedade.
“A iniciativa integra os
esforços da Secretaria de Defesa Agropecuária para promover a incorporação de
boas práticas regulatórias aos controles sanitários aplicados às diversas
cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, em conformidade com as diretrizes
do Governo Federal e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (OCDE)”, destaca a diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi
Nóbrega.
Informações à imprensa
imprensa@agro.govbr
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