Pela proposta, municípios que
aderirem ao programa terão acesso a recursos federais para o custeio de
serviços de telemedicina
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4398/21 cria
o Programa Brasileiro de Telemedicina, com o objetivo de aumentar a cobertura
da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). A telemedicina permite
consultas médicas, monitoramento de pacientes e análise de resultados de exames
por meio de tecnologias da informação (computadores, tablets, celulares). O
texto tramita na Câmara dos Deputados.
A Atenção Básica ou Primária
tem como foco orientar pacientes sobre a prevenção de doenças, solucionar casos
menos graves por meio de consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos
e direcionar os casos mais graves para o atendimento de alta complexidade.
Autor do projeto, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS)
afirma que o uso da telemedicina ainda ocorre de maneira tímida no setor
público, principalmente, segundo ele, por falta de programas e de linhas de
financiamento próprias.
"Inúmeros projetos de lei
em tramitação na Câmara e no Senado tratam da regulamentação da telemedicina,
mas nenhum faz referência a fontes de recurso ou a programas de financiamento
para implementar a modalidade nos municípios brasileiros”, argumenta o autor.
De acordo com o projeto,
municípios que aderirem ao programa terão acesso a recursos federais para o
custeio de serviços de telemedicina, que serão prestados por equipes
multidisciplinares, de acordo com o tamanho da população local. A equipe
multidisciplinar será composta por um médico e um enfermeiro, preferencialmente
especialistas em saúde da família.
As despesas com o novo
programa, segundo o texto, serão cobertas com recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) e com parte dos investimentos mínimos em saúde de estados e
municípios.
A telemedicina foi autorizada
temporariamente no Brasil em 2020 pela Lei
13.989/20, mas apenas durante a pandemia de Covid-19. Com o veto
presidencial ao trecho que permitia ao Conselho Federal de Medicina (CFM)
regulamentar a modalidade após a pandemia, surgiram no Congresso diversas
propostas para regulamentar o assunto.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade
Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição
- Marcia Becker
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