Deputados vão analisar nesta
quinta-feira os destaques que podem alterar pontos do texto
A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sessão foi encerrada.
A partir desta quinta-feira
(24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na
tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE)
para o Projeto de Lei 442/91.
De acordo com o texto, os
cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de
lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais
para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino
deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser
explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades
autorizadas.
Para a determinação dos locais
onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a
existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Poderá haver três cassinos
quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo,
segundo estimativa de 2021 do IBGE).
Para os estados com mais de 15
milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e
Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de
habitantes, poderá existir apenas um cassino.
Cada grupo econômico poderá
deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão
público na modalidade técnica e preço.
Adicionalmente, o Poder
Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para
até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km
quadrados.
Cidades turísticas
Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida
a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do
estado em que se localizem.
A proposta define esses locais
como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta
de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio
natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade
econômica.
Um cassino turístico não
poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino
integrado a complexo de lazer.
Navios
Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos
em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de
extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três
por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
Essas embarcações não poderão
ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a
concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.
Esses navios deverão ter, no
mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra,
além de locais para eventos e reuniões.
Bingo
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas
em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem
esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
As casas de bingo deverão ter
capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima
de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de
vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.
Pelo texto, será credenciada,
no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
Os lugares licenciados
contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da
licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com
possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema
de Auditoria e Controle (SAC).
Os interessados deverão
apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em
garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto
a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou
fiança bancária.
O credenciamento será por
prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.
Poderá haver, no máximo, uma
operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com
menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do
bicho.
O resgate de prêmios até o
limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do
apostador.
Funcionamento provisório
Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será
autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo
território nacional até sair o regulamento.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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