Esse é o primeiro registro
sanitário para produto de terapia gênica com células CAR-T para tratamento de
câncer hematológico.
A Anvisa aprovou o primeiro registro sanitário no Brasil para produto de terapia gênica baseada em
células T de receptores de antígenos quiméricos (CAR), as
chamadas “células CAR-T”. O Kymriah® (tisagenlecleucel), da
empresa Novartis Biociências S.A, é um produto de terapia avançada para
câncer hematológico. Trata-se de uma nova geração de imunoterapias
personalizadas contra o câncer, que se baseiam na coleta
e na modificação genética de células imunes dos próprios
pacientes.
As células T do paciente são
coletadas no serviço de saúde e enviadas para um centro de
fabricação, onde são geneticamente modificadas, incluindo-se um novo
gene que contém uma proteína específica (um receptor de antígeno quimérico
ou CAR). Essa proteína direciona as células T para matar
células do câncer que apresentem um antígeno específico (CD19)
em sua superfície. Depois de modificadas no laboratório, as
células são cultivadas e formuladas em suspensão farmacêutica para compor
o produto que será inoculado no paciente.
O Kymriah® é
indicado para o tratamento de pacientes pediátricos e adultos jovens (até 25
anos de idade) com Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) de células
B, refratária ou a partir da
segunda recidiva. O tratamento está igualmente indicado
para pacientes adultos com Linfoma Difuso de Grandes Células B
(LDGCB) recidivado ou refratário, após duas ou mais
linhas de terapia sistêmica.
O produto foi
também aprovado por outras autoridades regulatórias, como
a Food and Drug Administration (FDA), nos Estados
Unidos; a European Medicines Agency (EMA), na
Europa; e a Pharmaceuticals and Medical
Devices Agency (PMDA), no Japão.
Avaliação do produto
O
produto à base de células CAR-T é uma
abordagem tecnológica de tratamento pioneira, que vai ao
encontro da necessidade não atendida por outros tratamentos, em casos
de pacientes com câncer grave. É uma nova opção
onde as alternativas são muito limitadas, com taxas de remissão e
sobrevivência promissoras nos ensaios clínicos avaliados pela
Anvisa.
Profissionais
da Agência, com o apoio da Rede Nacional de Especialistas
em Terapia Avançada (RENETA), empenharam-se em estabelecer avaliações
técnicas e regulatórias de riscos e benefícios. De acordo com as análises
feitas, o complexo e inovador processo de produção, transporte, administração e
monitoramento pós-uso do Kymriah® é seguro e promove a eficácia
pretendida. Os benefícios
do tisagenlecleucel foram considerados superiores aos seus
riscos.
Importante observar que a
Anvisa também integrou às análises do registro os processos avaliativos de
Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) dos produtores do componente
ativo (vetores virais utilizados no processo de modificação genética das
células) e do produto final. Dessa forma, a Agência concluiu, por
meio de análise documental, que o processo de fabricação do Kymriah®
demonstra ter qualidade consistente e controlada.
Tempo de análise
Foram 268 dias corridos
de avaliação, desde a submissão dos documentos pela Novartis à Anvisa até a
publicação do deferimento final, considerando os prazos de
análise dos profissionais da Agência e das respostas ao cumprimento
das exigências por parte da empresa.
Para garantir a regularização
do Kymriah® no Brasil, houve inúmeras reuniões, discussões técnicas e
acordos entre a Anvisa e representantes da Novartis
nacionais e internacionais. Isso porque é a primeira vez
que a Anvisa registra um produto de terapia avançada que envolve o
uso de material de partida oriundo do paciente (células T
autólogas), que é exportado para fabricação nos Estados
Unidos e retorna (na forma do produto
CAR-T) para inoculação no paciente em hospitais
específicos.
Cuidados especiais
Para o processo de registro do
produto, foram acordadas medidas de responsabilização e
controle, tais como: treinamento dos profissionais
de saúde envolvidos no manejo do produto; qualificação
específica para os serviços de saúde que irão manipular, administrar e
monitorar o paciente; atenção dedicada ao paciente e familiares com
orientações pós-uso do produto; e rigoroso processo de logística que
garanta a manutenção da qualidade e da rastreabilidade de toda a cadeia
produtiva e de cuidado ao paciente.
As principais preocupações de
segurança relacionadas à administração do produto à base de
células CAR-T são a síndrome de liberação de citocinas (SLC), que é uma
resposta sistêmica à ativação e à proliferação de
células geneticamente modificadas, e determinados
eventos neurológicos. As estratégias de monitoramento e mitigação
desses eventos adversos ao produto estão descritas na
bula e no plano de gestão de riscos, que é parte integrante do
processo de registro. Destaca-se que a SLC induzida pelo produto pode
ser tratada com o medicamento biológico tocilizumabe e demais
condutas médicas disponíveis.
Outra medida importante de
gestão de riscos e
benefícios relacionados ao Kymriah® é a realização
de um estudo observacional de pacientes tratados com o produto
(estudo pós registro), a fim de monitorar a segurança
e a eficácia a longo prazo da terapia. A medida foi
estabelecida como condição para o registro do produto, a
partir de um termo de compromisso entre a Anvisa e a Novartis, detentora
do registro.
Liberação da CTNBio
O deferimento da
liberação comercial do Kymriah®, derivado de organismo geneticamente
modificado - RN 21, da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio) do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, foi publicado no Diário Oficial da União de 27/7/2021.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas pela empresa Novartis atendem às normas e à legislação pertinente, que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal, sendo a atividade não potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou da saúde humana.
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