DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 21/02/2022 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
PORTARIA
CNPQ Nº 752, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº
8.866, de 3 de outubro de 2016, tendo em vista o disposto nos Decretos nº
9.191, de 1º de novembro de 2017, e nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e nos
termos do processo nº 01300.003061/2021-40, resolve:
Art. 1º Regulamentar os
instrumentos de fomento adequados ao Programa Agentes Locais de Inovação - ALI,
objeto do Acordo de Parceria celebrado entre o CNPq e o Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, definindo modalidades, níveis,
valores das bolsas, atividades dos bolsistas e regras destinadas à
operacionalização do Programa ALI.
CAPÍTULO I
ANEXO:
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