O presidente da Câmara deve se reunir com o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, para tentar acordo em torno do texto
Em coletiva de imprensa realizada depois da primeira reunião de líderes do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do PLP 11/20, no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara, atualmente está em tramitação no Senado.
Arthur Lira anunciou que pode se reunir ainda hoje com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do assunto. "É
imensamente mais econômico do ponto de vista do processo legislativo. A saída
tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem protagonismo
individual. Que a gente tenha uma solução prática para este assunto, que todo
mundo quer", ponderou.
O principal objetivo, segundo Lira, é tirar a pressão dos
combustíveis sobre a inflação. "Se tivéssemos findado a discussão do ICMS,
a pressão já teria diminuído", comentou. Lira observou que, em 2021, os
estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse
tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior.
"Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma
reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado."
O texto do PLP
11/20 estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis,
tornando o tributo invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de
câmbio. "O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não
tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais", espera.
"Se pudermos juntar esta discussão no PLP seria mais rápido. Poderia ser
resolvido de maneira mais pragmática." Lira afirmou que ainda não
conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.
Comissões
O presidente da Câmara afirmou que realizará na próxima quarta-feira (19) nova
reunião de líderes para discutir a distribuição das presidências das comissões
permanentes. Arthur Lira afirmou que pretende cumprir acordos anteriores para
divisão dos colegiados entre os partidos, mesmo com a fusão do DEM e PSL, que
deu origem à União Brasil. "A gente vai ter que ver como vão ficar essas
composições, porque muitos deputados vão sair, muitos deputados vão permanecer.
Depois deste desenho, eu defendi o cumprimento do acordo. A Comissão de Justiça
será, se depender de mim, entregue ao PSL, que agora é União Brasil. Vamos
conversar com o líder para determinar esta situação."
As mudanças de legenda, segundo Arthur Lira, podem afetar a
distribuição de cargos nas comissões. "A gente tem que analisar estes
casos regimentalmente. Normalmente, quando há mudança de partido com
presidência de comissão, os presidentes que saem do partido entregam a
presidência." Entre 3 de março e 1º de abril deste ano acontece a chamada
janela partidária, quando os deputados podem trocar de legenda para concorrer
às eleições sem correr o risco de perder o mandato.
Agenda legislativa
Arthur Lira informou que na semana que vem o Plenário pode votar o Marco de
Garantias (PL
4188/21), que mudas as regras de garantias para permitir o resgate
antecipado de letra financeira, a transferência de valores do Fundeb e acaba
com o monopólio da Caixa Econômica Federal para penhores civis.
Os líderes ainda conversaram sobre propostas relacionadas
ao meio ambiente (PL
2405/21), à pandemia de coronavírus (PL
1350/21 e PL
2058/21), a Lei Aldir Blanc (PL
1518/21) e a Lei Paulo Gustavo (PLP
73/21).
O presidente da Câmara explicou que a Câmara seguirá com as
votações pelo Sistema de Deliberação Remota até o Carnaval, para depois decidir
sobre a retomada dos trabalhos presenciais do Plenário. "Estamos todos
esperando a diminuição de casos e vamos analisar de acordo com a curva de
transmissão da Covid-19", afirmou.
Semipresidencialismo
Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta
de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder
com um primeiro-ministro. Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da
eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro.
"Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate", comentou.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Geórgia Moraes
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