DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/02/2022 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos
do Poder Executivo
DECRETO
Nº 10.970, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Transforma o Hospital Militar
de Área de Brasília em organização militar de comando privativo de
oficial-general.
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", e inciso
XIII, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica transformado o
Hospital Militar de Área de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito
Federal, subordinado ao Comando Militar do Planalto, em organização militar de
comando privativo de oficial-general.
Art. 2º O cargo de 1º
Subdiretor de Saúde da Diretoria de Saúde do Comando do Exército deixa de ser
privativo de oficial-general.
Art. 3º O Comandante do
Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto
neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de fevereiro de
2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Walter
Souza Braga Netto
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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