DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/02/2022 | Edição: 24 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO
DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 74,caput, inciso II, alínea "b",
e no art. 76 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e no art.
18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
NOMEAR
PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E
MENEZES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Ciudad
del Este, República do Paraguai, removendo-o, ex officio, da Embaixada do
Brasil em Quito para o Consulado-Geral do Brasil em Ciudad del Este.
Brasília, 2 de fevereiro de
2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Carlos
Alberto Franco França
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