Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 23 de Março de 2022

- Evento de filiação do União Brasil reúne lideranças no Ceará

* Foi realizado, nesta terça-feira (22), o primeiro encontro do União Brasil em Fortaleza, em cerimônia de filiação de novos integrantes na Assembleia Legislativa do Ceará. O presidente da legenda no estado, deputado Capitão Wagner, que foi ovacionado no encontro apresentou os nomes dos parlamentares que ingressaram no partido e antecipou discurso de campanha de sua candidatura ao Palácio da Abolição. Além dos deputados federais Danilo Fortes, Heitor Freire, Vaidon Oliveira e Nelho Bezerra, e os deputados estaduais  Soldado Noelio, Heitor Férrer, Tony Brito e Fernando Pessoa, também reforçam o time o ex-governador Lúcio Alcântara, o prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, prefeito de Mombaça Orlando Filho e o prefeito de São Gonçalo do Amarante professor Marcelão, destacou o Jornal Diário do Nordeste.

- Câmara aprova urgência para piso da enfermagem

* A Câmara dos Deputados aprovou, 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fica o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem ( enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira. Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril

- Comissão de Educação do Senado vai votar convocação de ministro por denúncia de favorecimento na Educação

* A Comissão se reúne nessa quinta-feira (24) a partir das 9h00, e pode votar requerimento do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedindo a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. O Ministro é acusado de comandar um esquema irregular de distribuição de verbas da pasta. - Lula admite não ser candidato e impõe condições para ir em frente

* Em entrevista, ontem, à rádio Som Maior, de Criciúma, Santa Catarina, Lula disse que sua candidatura ainda não é prego batido, ponta virada. E repetiu o que já falou tantas vezes. " Eu ainda não me defini como candidato porque estou esperando conversas com algumas forças políticas. Eu ainda quero fazer uma viagem pelo Brasil ", disse.

- Bolsonaro avisa Centrão que não abre mão do Ministério da Educação

* Presidente disse a caciques do Centrão que, mesmo que Milton Ribeiro caia em razão do áudio, bloco não indicará novo titular da do MEC.

* O recado foi dado, segundo auxiliares, após o presidente detectar movimentos de caciques do bloco para tentar derrubar o atual titular do Ministério da Educação, Milton Ribeiro, destacou o jornal metrópoles.

Edmar Soares

DRT 2321

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AVISO DE ANULAÇÃO -Fica anulada a licitação supracitada referente ao processo Nº 25387000150202190

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/03/2022 | Edição: 57 | Seção: 3 | Página: 178

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2022

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25387000150202190 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de armazenagem de paletes que comporta as áreas refrigeradas e climatizadas, conforme condições exigências estabelecidas no edital

JORGE SOUZA MENDONCA

Ordenador/diretor

(SIDEC - 23/03/2022) 254446-25201-2022NE000264

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HMEDIC Distribuidora vende ao MS Paricalcitol, 5mcg/ml, solução injetável. Valor Total: R$ 8.185.206,60

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/03/2022 | Edição: 57 | Seção: 3 | Página: 171

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.017383/2022-08.

Pregão Nº 2/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 72.677.933/0001-29 - HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de Paricalcitol, 5mcg/ml, solução injetável.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/03/2022 a 23/03/2023. Valor Total: R$ 8.185.206,60. Data de Assinatura: 23/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).

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Mapa anuncia nesta quarta-feira (23) portal sobre ecossistema de inovação do agro

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lança nesta quarta-feira (23) portal sobre o ecossistema de inovação agro no país, o Agrohub Brasil. O evento virtual terá a presença da ministra Tereza Cristina e de representantes do setor.

O portal reunirá, em um único lugar, números de agtechs (startups do setor agropecuário) e de hubs de inovação, informações sobre parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras. As informações ficarão disponíveis ao público no site do Mapa.

O lançamento terá transmissão no canal do Ministério da Agricultura no Youtube.

Serviço

Lançamento do Agrohub
Data: 23/03/2022
Horário: 11h (horário de Brasília)
Link de transmissão: youtube.com/minagriculturabrasil

Informações à imprensa
imprensa@agro.gov.br

https://www.gov.br/agricultura

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Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 114, DE 22 DE MARÇO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, no Decreto nº 5.795, de 5 de junho de 2006, no Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.049831/2020-10, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes apontadas no art. 2º do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, os membros, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos Órgãos, Entidades, Organizações e Setores a seguir representados:

I - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA:

a) Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI:

- titular: Cleber Oliveira Soares, que a preside;

- suplente: Fabiana Villa Alves, que exercerá o cargo de Secretária-Executiva.

b) Instituto Nacional de Meteorologia - INMET:

- titular: Mozar de Araújo Salvador; e

- suplente: Marcia dos Santos Seabra.

c) Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF:

- titular: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco; e

- suplente: Tarcila Martins Portugal.

d) Secretaria de Política Agrícola - SPA:

- titular: João Claudio da Silva Souza; e

- suplente: Jonathas de Alencar Moreira.

II - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA:

- titular: Marcelo Augusto Boechat Morandi; e

- suplente: Ana Paula Contador Packer.

III - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME:

- titular: Ricardo José Macedo dos Santos; e

- suplente: Leonardo Belvino Póvoa.

IV - MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI:

- titular: Marcio Rojas da Cruz; e

- suplente: Maguida Fabiana da Silva.

V - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA:

- titular: Joaquim Alvaro Pereira Leite; e

- suplente: Marta Lisli Giannichi.

VI - BANCO DO BRASIL S.A.:

- titular: Álvaro Rojo Santamaria Filho; e

- suplente: Hélio Pereira Dominoni.

VII - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES:

- titular: Artur Yabe Milanez; e

- suplente: Raphael Duarte Stein.

VIII - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA:

- titular: Nelson Ananias Filho; e

- suplente: Alexandre Maroso Gessi.

IX - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DE AGRICULTURA - CONSEAGRI:

- titular: Priscilla Maciel de Menezes Silva; e

- suplente: José Humberto Almeida de Albuquerque.

X - FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇA DO CLIMA:

- titular: Eduardo Assad; e

- suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MAPA nº 99, de 30 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº 06/2022 entre a HEMOBRÁS e a OCTAPHARMA A.G. PARA Aperfeiçoamento passivo do plasma recolhido pelos hemocentros para obtenção de albumina humana

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 3 | Página: 136

Órgão: Ministério da Saúde/Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Termo de Contrato nº 06/2022, celebrado em 06/12/2021 entre a HEMOBRÁS e a OCTAPHARMA A.G., CNPJ 05.708.705/0001-81 b) Objeto: Aperfeiçoamento passivo do plasma recolhido pelos hemocentros para obtenção de albumina humana 20%, imunoglobulina humana normal 5g, concentrado de Fator VIII da coagulação 500UI e concentrado de Fator IX da coagulação 500 UI ("produtos").; c) Preço: 225 Euros (duzentos e vinte e cinco Euros) por cada litro de plasma; d) Vigência: 36 (trinta e seis) meses; e) Signatários: Hemobrás: Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho - Diretor Presidente e Antônio Edson de Souza Lucena - Diretor de Produtos Estratégicos e Inovação; Contratada: Roger Maechler e Cornelius Marguerre - representantes legais. g) Processo n° 25800.003002/2020.

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NOVARTIS BIOCIENCIAS Vende ao MS Everolimo 0,5mg, Everolimo 0,75mg e Everolimo 1mg

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 3 | Página: 132

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.062911/2021-94.

Pregão Nº 104/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 56.994.502/0027-79 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA. Objeto: Aquisição de Everolimo 0,5mg, Everolimo 0,75mg e Everolimo 1mg.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/03/2022 a 21/03/2023. Valor Total: R$ 10.621.750,80. Data de Assinatura: 21/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022).

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WYETH (PFIZER) vende Vacina Pneumocócica 13- valente conjugada suspensão injetável ao MS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 3 | Página: 132

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.074577/2021-11.

Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 61.072.393/0039-06 - WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Vacina Pneumocócica 13- valente, conjugada, suspensão injetável.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2022 a 21/03/2023. Valor Total: R$ 19.125.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022).

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Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espasticidade

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 282

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espasticidade.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem os parâmetros sobre a espasticidade no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com este distúrbio;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando o Registro de Deliberação no717/2022 e o Relatório de Recomendação no721- Março de 2022 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Espasticidade.

Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da espasticidade, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da espasticidade.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com esse distúrbio em todas as etapas descritas no anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo único do art. 1º.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS no2, de 29 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 30 de maio de 2017 seção 1, página 75.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

SANDRA DE CASTRO BARROS

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Revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 281

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 596, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º da Instrução Normativa ME/CGU nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogados:

I - a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017;

II - a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017; e

III - os Anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

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Após nova lei, Anvisa alerta sobre riscos de medicamentos off label

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/03/22/anvisa-alerta-sobre-riscos-de-remedios-off-label-apos-governo-sancionar-lei.htm?cmpid=copiaecola

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 22.03.2022

- Ceará - União Brasil terá hoje(22) novos filiados .

*Capitão Wagner, presidente do União, informou que "95% se filia hoje, referindo-se aos novos Ingressantes  da legenda, que é resultado da fusão entre DEM e PSL

*Sob comando do deputado federal licenciado Capitão Wagner, o novo partido deve filiar grupos de parlamentares oriundo  do PSDB e do PROS na reta final da janela partidária, como os deputados federais Danilo Fortes e Vaidon Oliveira, os estaduais Soldado Noélio, Fernanda Pessoa e Heitor Férrer e os vereadores Sargento Reginauro e Inspetor Alberto, destacou o jornal OPOVO. Capitão Wagner  que é  favorito na disputa ao governo do Estado do Ceará ficará mais fortalecido

- Eleições : Bolsonaro diz que escolherá um vice sem " ambições de assumir" a cadeira dele, destacou o Correio Braziliense.

* Em busca de um vice fiel e maleável para seu projeto de reeleição, o presidente Jair Bolsonaro ( PL) indicou que o ministro da Defesa, Braga Netto, será o escolhido para compor sua chapa. " É nascido em Belo Horizonte e fez colégio militar ", afirmou o chefe do Executivo, em entrevista à rádio Jovem Pan.

* Bolsonaro afirmou que o público saberia sua escolha a partir do dia 31, quando os ministros têm de deixar os cargos se forem se candidatar às eleições de outubro. " Eu não quero adiantar agora o nome dele, mas devemos ter um vice que não é para ajudar a ganhar a eleição, mas, sim, para governar o Brasil ", afirmou.

- TCU decide aprofundar investigações sobre Moro na Álvarez & Marsal

*O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última segunda-feira (21), aprofundar as investigações sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro no escritório Álvarez &Marsal (A& M). A corte decidiu pela junção de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do hoje pré-candidato à Presidência pelo Podemos quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outra ação - esta investiga possível conflito de interesses quando tornou-se colaborador da empresa de compliance, que administra a recuperação judicial da empreiteira Odebrecht.

- Telegram terá que monitorar os canais mais populares para detectar os canais mais populares para detectar fake news

* Liberado para operar novamente no Brasil, o Telegram começou a colocar em prática as medidas exigidas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF) para continuar no País. Uma das obrigações é monitorar os 100 canais mais populares da plataforma, incluindo o do presidente Jair Bolsonaro ( PL) - que tem mais de um milhão de inscritos - para detectar disseminação de notícias falsas e cometimento de crimes.

A empresa que deletou pelo menos uma postagem de Bolsonaro por ordem da Corte ainda não detalhou como será feita essa supervisão nem quais grupos serão avaliados, mas essa centena representa mais de 95% das visualizações de mensagens públicas do aplicativo em território nacional

- Guerra - Ministro russo diz que relação com EUA está " à beira da ruptura"

* A afirmação veio após declarações do americano Joe Biden, que, recentemente, chamou Vladimir Putin de " assassino ditador" e "bandidi" pela invasão à Ucrânia.

* Em um sinal de agravamento da crise diplomática entre Estados Unidos e Rússia, o governo de Vladimir Putin anunciou, ontem, ter chamado o embaixador americano em Moscou, John Sullivan, para protestar comentários " inaceitáveis " do presidente Joe Biden.

- Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em setembro

* Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro recebem hoje(22) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento bem 8 de fevereiro e prosseguirá com liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

* Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 8. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito  final da inscrição do servidor.

- Plano de saúde - Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir de hoje (22). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) no último dia 16, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado.

Os planos atendem, juntos, a 83.286 beneficiários, de acordo com a ANS, e só poderão ser vendidos a novos clientes caso apresentem melhora no resultado do monitoramento trimestral da agência.

Edmar Soares

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