DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 281
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 596, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Revoga a Seção XII do Capítulo
III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art.
74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º
do art. 4º da Instrução Normativa ME/CGU nº 1, de 14 de fevereiro de 2019,
resolve:
Art. 1º Ficam revogados:
I - a Seção XII do Capítulo
III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017;
II - a Seção II do Capítulo
III, art. 64 até art. 74, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017; e
III - os Anexos XXXVI, XXXVII,
XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
RODRIGO
OTAVIO MOREIRA DA CRUZ
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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