DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 28/03/2022 | Edição: 59 | Seção: 3 | Página: 175
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
EXTRATO
DE AJUSTE
10º
TERMO DE AJUSTE AO 85º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si
a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.080610/2021-42.
OBJETO: integrar o plano de
trabalho do 10º Termo de Ajuste ao 85º Termo de Cooperação, conforme anexo,
referente ao ano 2022, para aquisição de imunobiológicos, seringas,
equipamentos e insumos correlatos ofertados pela OPAS por meio do Fundo
Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano
de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de
Cooperação Técnica, firmado entre as partes.
RECURSOS FINANCEIROS: Para o
Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte integrante do 10º Termo de
Ajuste, independente de transcrição, o Ministério se compromete a transferir à
Organização a quantia total de R$ 173.391.246,33 (cento e setenta e três
milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta
e três centavos), correspondente a US$ 29.895.042,47 (vinte e nove milhões,
oitocentos e noventa e cinco mil, quarenta e dois dólares e quarenta e sete
centavos americanos), para as aquisições, que correrão à conta dos recursos
orçamentários e financeiros do Ministério do corrente exercício, conforme
discriminado a seguir: Programa de Trabalho: 10.305.5023.20YE.0001, Natureza de
Despesas: 338030 e 338041; Fonte de Recursos: 615300000, Nota(s) de Empenho:
2022NE000048 e 2021NE000049.
DATA DE ASSINATURA:
25/03/2022.
VIGÊNCIA: 31/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Paulo Marcos
Castro Rodopiano de Oliveira, Secretário-Executivo Adjunto Substituto do
Ministério da Saúde - C.P.F. nº 178.589.925-20; Carissa F. Etienne - Pela
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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