Objetivo da medida é agilizar
e facilitar as consultas.
A partir desta segunda-feira
(28/3), a consulta de Autorização de Funcionamento de Empresa
(AFE) e Autorização especial (AE) terá novas funcionalidades.
Também haverá unificação das
consultas de Autorização de Farmácias e Drogarias com as demais
empresas. Conheça as principais mudanças.
Novidades
Ao clicar em “Busca Avançada”,
será possível realizar buscas de empresas por estado, cidade, atividade ou
classe da autorização. Na hora de fazer a busca, é importante lembrar que
a autorização sempre é concedida no CNPJ da matriz da empresa. As filiais podem
exercer as atividades, desde que estejam licenciadas pela Vigilância Sanitária.
Caso a empresa tenha alguma
medida cautelar (produto irregular identificado pela Anvisa), essa informação
também será exibida. Ao clicar no botão “Medida Cautelar”, o sistema
abrirá uma nova aba com o detalhamento da medida.
O mesmo acontece no caso
de CBPF (Certificado de Boas Práticas de Fabricação) ou
CBPDA (Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem). Caso a
empresa tenha certificados vigentes, as informações também estarão disponíveis.
Uma outra novidade é a
possibilidade de exportar para Excel os resultados das buscas, permitindo
o tratamento dos dados. A nova consulta também irá
disponibilizar o site e o SAC (Serviço de Atendimento ao
Consumidor) da empresa. Essas informações poderão ser atualizadas
pela empresa direto no Cadastro de Empresas, sem a necessidade de
peticionamento ou solicitação junto ao Fale Conosco.
Gases medicinais
Com relação à AFE
para gases medicinais, o campo “Área de Produto” irá trazer
tanto a opção de medicamentos quanto de gases medicinais.
A numeração de AFE utilizando o filtro de gases medicinais busca apenas as autorizações com iniciais 22. Tendo em vista a o esgotamento da numeração de AFEs iniciadas pelo número 22, algumas autorizações para gases medicinais foram concedidas com a numeração iniciada em 1, disponíveis no filtro de medicamentos.
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