DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 28/03/2022 | Edição: 59 | Seção: 2 | Página: 42
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA
DE PESSOAL Nº 71, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto de 12 de
julho de 2021, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o art. 39
da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de
Trabalho (GT) para ampliar a discussão técnica sobre as terapias com
psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas,
asseguradas pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para o atendimento aos
beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e outros transtornos
globais do desenvolvimento objeto da PORTARIA Nº 6 DE 23 DE JULHO DE 2021.
Parágrafo único. O GT terá
prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento de suas tarefas.
Art. 2º Designar a CARLA DE
FIGUEIREDO SOARES, Diretora-Adjunta Substituta do Normas e Habilitação dos
Produtos (DIRAD-DIPRO), ANA CRISTINA MARQUES MARTINS, Gerente-Geral de
Regulação Assistencial (GGRAS), MARLY D` ALMEIDA PIMENTEL CORREA PEIXOTO,
Gerente Substituta de Coberturas Assistenciais e Incorporação de Tecnologias em
Saúde (GCITS) para atuarem no referido GT.
Parágrafo único. A coordenação
dos trabalhos será exercida pela Diretora-Adjunta do Normas e habilitação dos
Produtos, assessorada pela Gerente-Geral de Regulação Assistencial.
Art. 3º A critério da
coordenação, poderão participar ordinariamente do GT, os Servidores da Gerência
de Coberturas Assistenciais e Incorporação de Tecnologias em Saúde (GCITS).
Art. 4º A critério da
coordenação, poderão participar extraordinariamente do GT, convidados de
reconhecida capacidade técnica e administrativa, para o desenvolvimento do
trabalho, quando as matérias tratadas no grupo exigirem conhecimento técnico
complementar.
Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
PAULO
ROBERTO REBELLO FILHO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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