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segunda-feira, 28 de março de 2022

Designar os membros da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/03/2022 | Edição: 59 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral

PORTARIA Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º e art. 17 do Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), a seguir relacionados e os respectivos Órgãos que representam:

I - da Secretaria-Geral da Presidência da República:

TITULAR: Eduardo Gomes da Silva, que a coordenará;

SUPLENTE: Alexandre Antonio Urioste Vasconcellos;

TITULAR: André de Souza Monteiro; e

SUPLENTE: Eduardo Magalhães de Lacerda Filho

II - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

TITULAR: Washington Leonardo Guanaes Bonini; e

SUPLENTE: Bruno Andrade Costa

a) da Polícia Federal:

TITULAR: Jade Kende Gonçalves Umbelino; e

SUPLENTE: Paulo Ayran da Silva Bezerra

III - do Ministério da Economia:

a) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

TITULAR: Frederico Igor Leite Faber; e

SUPLENTE: Marcio Gonçalves

b) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

TITULAR: Fernando André Coelho Mitkiewicz; e

SUPLENTE: Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro Junior

Art. 2ºDesignar os servidores a seguir indicados para comporem a Secretaria-Executiva da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC):

- Eduardo Magalhães de Lacerda Filho, Secretário-Executivo; e

- Alexandre Antonio Urioste Vasconcellos, Secretário-Executivo substituto

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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