DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 28/03/2022 | Edição: 59 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Presidência
da República/Secretaria-Geral
PORTARIA
Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista
o disposto no art. 13, § 2º e art. 17 do Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os membros da
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), a seguir
relacionados e os respectivos Órgãos que representam:
I - da Secretaria-Geral da
Presidência da República:
TITULAR: Eduardo Gomes da
Silva, que a coordenará;
SUPLENTE: Alexandre Antonio
Urioste Vasconcellos;
TITULAR: André de Souza
Monteiro; e
SUPLENTE: Eduardo Magalhães de
Lacerda Filho
II - do Ministério da Justiça
e Segurança Pública:
TITULAR: Washington Leonardo
Guanaes Bonini; e
SUPLENTE: Bruno Andrade Costa
a) da Polícia Federal:
TITULAR: Jade Kende Gonçalves
Umbelino; e
SUPLENTE: Paulo Ayran da Silva
Bezerra
III - do Ministério da
Economia:
a) da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil:
TITULAR: Frederico Igor Leite
Faber; e
SUPLENTE: Marcio Gonçalves
b) da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital
TITULAR: Fernando André Coelho
Mitkiewicz; e
SUPLENTE: Luiz Carlos
Miyadaira Ribeiro Junior
Art. 2ºDesignar os servidores
a seguir indicados para comporem a Secretaria-Executiva da Câmara-Executiva
Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC):
- Eduardo Magalhães de Lacerda
Filho, Secretário-Executivo; e
- Alexandre Antonio Urioste
Vasconcellos, Secretário-Executivo substituto
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
LUIZ
EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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