Evento será realizado no dia
28 de março, às 14h, com transmissão on-line.
A Anvisa convida você, gestor
de saúde ou profissional que atua na vigilância sanitária, a participar do
seminário para apresentação e divulgação do Guia do Código Sanitário para o
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O evento será realizado na
próxima segunda-feira (28/3), às 14h, com transmissão on-line por meio da
plataforma Microsoft Teams.
Desenvolvido em
colaboração com gestores estaduais da vigilância sanitária, o Guia do
Código Sanitário reúne diretrizes e conceitos para adequação e revisão dos
códigos e regramentos sanitários de estados e municípios. A ideia é promover a
integração das ações de vigilância sanitária ao Sistema Único de Saúde (SUS) e
também modernizar e imprimir mais eficiência às práticas de atuação em
seus territórios.
A programação do evento prevê
as boas-vindas pelo diretor-presidente da Agência, Antonio Barra
Torres; a apresentação do projeto pelo assessor-chefe da Assessoria do SNVS,
Jonas de Salles Cunha; e a apresentação dos resultados e das diretrizes para
organização do Código Sanitário para o SNVS, realizada pela
consultora Lindinalva Teixeira. Além disso, haverá depoimentos
dos participantes do projeto, apresentação do Guia e um espaço, via
chat, para perguntas e respostas.
Para participar, acesse
o link específico, no dia e hora agendados.
Histórico
Em 2020, foi
realizado um estudo nas 27 unidades federativas (UFs) que
compõem o SNVS. Esse estudo mostrou a heterogeneidade na aplicação dos
temas e das diretrizes estabelecidas nos regulamentos do SUS. Ficou clara,
portanto, a necessidade de harmonizar e modernizar os
regramentos, com a promoção de novos arcabouços jurídicos,
considerando questões relacionadas à gestão da
qualidade, monitoramento e avaliação.
Entenda
Em convênio com a Organização
Pan-Americana da Saúde, a Opas, e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, o PNUD, foi elaborado o “Documento técnico contendo o
guia com as diretrizes para formulação e revisão dos códigos e regramentos
sanitários nos entes do SNVS". Resultado de um trabalho que envolveu
servidores da Anvisa e profissionais que atuam na vigilância sanitária, o texto
contém conceitos e diretrizes para revisão dos códigos e dos regramentos
sanitários.
Vale ressaltar que
o documento visa não somente a adequação dos códigos de saúde e
sanitários, visto que muitos deles são anteriores à promulgação da
Constituição Federal de 1988, mas também pretende promover a integração das
ações de vigilância sanitária ao SUS, além de
propiciar mais efetividade às práticas de atuação realizadas pelos
órgãos de vigilância sanitária no âmbito de seus territórios, respeitando suas
especificidades.
Este projeto faz parte do
Planejamento Estratégico da Anvisa, que busca o fortalecimento da gestão e da
coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Agência está
empenhada em proporcionar aos entes do SNVS os meios e as
condições para implementação dos conceitos e das diretrizes para organização,
atribuições e práticas da vigilância sanitária no SUS, através da revisão dos
seus códigos e demais regulamentos sanitários.
Acesse o Guia do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
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