DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/03/2022 | Edição: 53 | Seção: 3 | Página: 167
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria
EDITAL
DE CHAMAMENTO N° 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A Diretora da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 203, VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o
presente Edital de Chamamento às empresas detentoras de registro de produtos
sujeitos à vigilância sanitária instaladas em território nacional, para coleta
de informações, conforme anexo.
MEIRUZE
SOUSA FREITAS
ANEXO
1. OBJETIVO
Convocar empresas a fornecerem
informações sobre petições de registro de medicamentos submetidos por meio do
procedimento simplificado, conforme Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
31, de 29 de maio de 2014.
2. PÚBLICO-ALVO
Empresas que tenham protocolado
pedido de registro de medicamentos clones de qualquer categoria regulatória, ou
que venham a protocolar em até 60 (sessenta) dias após a publicação deste
Edital.
3. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado no portal
da Anvisa, até o dia 21 de março de 2022, formulário eletrônico que deverá ser
preenchido com as informações requisitadas referentes aos medicamentos objetos
de registro pelo procedimento simplificado que estejam na fila de processos que
pode ser consultada no portal da Anvisa: (https://consultas.anvisa.gov.br/#/filas/).
Serão coletadas informações
que subsidiarão a avaliação de risco para aplicação de análise sumária dos
processos de registro.
4. PRAZO
As empresas convocadas por
meio deste Edital deverão apresentar as informações até o dia 19 de maio de
2022.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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