Sessão Deliberativa do
Plenário da Câmara
Em sessão marcada para as 9
horas desta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de
lei como o que permite a entidades beneficentes de assistência social
arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização (PL
545/22, do Senado).
O texto prevê que a medida só
valerá para entidades beneficentes certificadas conforme a Lei
Complementar 187/21. A capitalização é um instrumento pelo qual o
consumidor paga determinado valor para constituição de um capital. Ele
participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou totalidade
do capital ou adquirir bens ou produtos.
Conforme a proposta, o
comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para
entidades beneficentes de assistência social. Caso não concorde com a cessão do
direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título
até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.
Produtos artesanais
O Plenário pode votar ainda o Projeto
de Lei 5516/20, da deputada Dra. Soraya Manato (União-ES),
que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em
cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente
vegetais e que apresentam certas características, como processo de fabricação
predominantemente manual.
O texto conta com parecer
preliminar da deputada Aline
Sleutjes (União-PR) segundo o qual esses produtos não perdem essa
características mesmo com o uso de aditivos alimentares em pequena quantidade.
O texto original falava em ingredientes industrializados, expressão considerada
por ela como muito ampla.
Combate ao câncer
Consta também da pauta o Projeto de Lei 400/19, que institui julho como Mês
Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Os deputados precisam
analisar emenda do Senado que propõe a retirada da obrigação de o poder público
realizar campanhas de conscientização e divulgação sobre os riscos, danos,
formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras
informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões
corporais da cabeça e do pescoço.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes
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