Anvisa orienta que
importadores verifiquem se há petições de licença de importação não
disponibilizadas pelo sistema da Agência para análise.
Devido a falhas no sistema de
informação, a Anvisa identificou a ocorrência de petições que, embora
protocoladas, não foram disponibilizadas para a área responsável. Diante
disso, tais petições podem não ter sido distribuídas para análise, acarretando
atraso na anuência.
Sendo assim,
a Agência orienta que os importadores de produtos
sujeitos à vigilância sanitária com petições protocolizadas com
prazo superior a cinco dias úteis e sem manifestação da
Anvisa informem os dados de tais processos de importação por meio
dos canais de atendimento, para que as petições sejam
devidamente analisadas. Tal medida objetiva reduzir possíveis atrasos na
anuência de processos de importação.
A Agência agradece a compreensão de todos.
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