Da Agência Senado | 28/03/2022,
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O Plenário do Senado delibera
nesta quarta-feira (30), a partir das 16h, sobre projeto de lei
que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga
crônica.
O PL 3.525/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay
(PT-DF), teve relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente, pessoas com
fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo
SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e
fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas,
inclusive fisioterapia e atividade física.
A fibromialgia é uma
síndrome de causas desconhecidas, caracterizada por dor muscular generalizada,
crônica, podendo durar mais de três meses, acompanhada de problemas de sono e
cansaço. Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço
intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo
causar também dores de cabeça, de garganta, musculares e nas juntas, gânglios e
dificuldade de concentração.
A relação dos exames,
medicamentos e terapias será definida por outra norma, de acordo com o
texto.
Penhora de bens
Ainda na área de saúde, vai à
deliberação projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais
filantrópicos e santas casas. O PLC 115/2017 inclui imóveis e equipamentos de saúde nessa
vedação.
A matéria é referente aos
hospitais filantrópicos e às Santas Casas mantidos por entidades certificadas
como beneficentes de assistência social. A proibição livra da penhora os
imóveis sobre os quais se assentam as construções, as benfeitorias e todos os
equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados.
Pelo texto, só será possível
penhorar itens de decoração, como obras de arte e adornos, que são bens
considerados supérfluos pela Justiça. Oriundo da Câmara, o projeto tem a
relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), favorável à matéria.
Escolas públicas
Outro item da pauta é o PL 6.568/2019, um substitutivo da Câmara ao PLS 305/2008, do então senador Marconi Perillo. O projeto
obriga o governo a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos
apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante de escola
pública.
Com relatoria do senador
Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto foi aprovado na Comissão de Educação
(CE), quando acrescentou-se, entre os deveres do Estado com a educação escolar
pública, a garantia de não só prover “padrões mínimos de qualidade do ensino,
definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos
indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” — o que
já está previsto na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação —, mas também a obrigatoriedade de
que eles sejam “adequados à idade e às necessidades específicas de cada
estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e
materiais pedagógicos apropriados”.
Dia do profissional de
logística
O Plenário delibera ainda
sobre o PLC 35/2017, que institui o Dia Nacional do Profissional de
Logística, a ser celebrado anualmente em 6 de junho. Relatora da matéria
na CE, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi favorável à homenagem, pelo
papel desempenhado por esses profissionais.
Segundo a parlamentar, eles se
dispõem a cumprir jornadas em horários não convencionais, necessárias para
lidar com a operação de centros de distribuição, fábricas, portos, aeroportos e
varejo. São também responsáveis pela comunicação com fornecedores e clientes e
pela operação de sistemas eletrônicos.
Acordo
O último item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 385/2021, que ratifica
o acordo do Brasil com Luxemburgo sobre troca e proteção mútua de informação
classificada. Relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador
Esperidião Amin (PP-SC) é favorável ao acordo, assinado em 2018 em Nova
York.
Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)
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