Deputados divergiram sobre a
atuação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen)
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados
aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do
Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela
iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Ainda
falta analisar três destaques apresentados pelos partidos ao texto principal na
tentativa de retirar trechos da redação, todos pretendem reverter a intenção da
PEC de quebrar o monopólio da produção, mesmo teor do destaque apresentado pelo
PT que foi rejeitado. A proposta ainda será analisada em segundo turno.
A matéria foi aprovada com o
parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP).
Atualmente, a produção e a
comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de
Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
A Constituição já autoriza,
sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para
pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é
permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou
inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos
são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de
diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite
raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
Ipen
Durante a discussão da PEC 517/10, deputados divergiram sobre a atuação do Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), atual fornecedor desses
medicamentos.
Relator da proposta, o
deputado General Peternelli afirmou que a produção dessas substâncias em
quantidade suficiente à demanda depende da abertura de empresas privadas e fim
do monopólio do Ipen. “A importância desse tema é muito grande, a ideia não é
prejudicar nada, mas ampliar o acesso”, disse. Ele afirmou que a produção do
Ipen é voltada a hospitais privados e, com a entrada de atores privados, poderá
ser totalmente dedicada ao Sistema Único de Saúde. Ele defendeu ainda que o
órgão governamental será o regulador do mercado para impedir o aumento dos
preços.
Peternelli sugeriu que os
deputados preocupados com a atuação do Ipen diante da concorrência indiquem
recursos de suas emendas parlamentares ao Orçamento para fortalecer o órgão.
Presidente da comissão
especial que analisou a proposta, o deputado Zacharias Calil (União-GO)
avalia que a quebra do monopólio vai ampliar o acesso a tratamentos pela
população. “As vantagens que teremos com esta aprovação é promover a segurança
sanitária com o fornecimento adequado de radiofármacos, possibilitar maior
acesso da população a diagnósticos de câncer e de doenças cardiovasculares”,
disse.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR),
favorável à proposta, disse que o Ipen não consegue suprir a demanda e que a
produção só foi suficiente porque algumas especialidades médicas foram
comprometidas com a pandemia. “Dizer que o Ipen, durante a pandemia, satisfez a
necessidade do Brasil é uma meia verdade. Por quê? Porque durante a pandemia
tudo parou. Os tratamentos eletivos pararam. As pessoas pararam de fazer
tratamentos oncológicos e exames, porque elas saíram dos hospitais”, disse.
Para o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), a
quebra do monopólio é benéfica para o setor. “Nós estamos aprovando e
permitindo a ampliação da produção desse material e quebrando o monopólio
existente, já que é feito por um único fabricante no Brasil. Em um país do
tamanho do Brasil, um assunto de tamanho interesse não pode ficar sob a
custódia de um único produtor porque, se ele tiver problema, o País todo para”,
disse.
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP)
afirmou que a quebra do monopólio permitirá eficiência e modernização do setor.
O deputado José Nelto (PODE-GO)
afirmou que a medida vai incentivar o investimento em ciência. “Temos, sim, que
quebrar este monopólio, dar oportunidade para que novos cientistas possam
realmente trabalhar para fornecer medicamentos, tratamentos e novos aparelhos
para aos pacientes em tratamento de câncer no nosso País”, disse.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no
entanto, o investimento em radiofármacos deveria passar pelo fortalecimento do
Ipen. “Como é que se vai reaparelhar e melhorar o Ipen, se as prerrogativas
exclusivas que ele tinha serão tiradas? Não se consegue melhorar um órgão se
diminuírem a sua estrutura. Então, é uma contradição a colocação desse termo”,
criticou.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE)
também afirmou que o Ipen sofreu um processo de desgaste e não terá
infraestrutura para lidar com a entrada do setor privado. “Entregar o setor à
mercê da iniciativa privada num ambiente de competitividade sem o Ipen ser
dotado da infraestrutura necessária é acabar com o órgão, é acabar com mais uma
estatal extremamente imprescindível para a saúde do povo brasileiro e para a
pesquisa de radioisótopos”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a
votação não ocorreu em momento oportuno, diante da demissão do diretor do Ipen,
Wilson Aparecido Parejo Calvo no início do mês.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
afirmou que haverá aumento de preços. “Nós queremos, sim, tratar as neoplasias,
queremos tratar todas as doenças que necessitam de diagnóstico precoce, de
radiofarmácia, de radioisótopo, mas essa PEC vai triplicar o preço desses
insumos em saúde, porque vai quebrar o monopólio, o Ipen vai perder sua
possibilidade de sustentação”, disse.
Reportagem - Eduardo Piovesam
e Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes
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