30.03.2022
- Comissão de Orçamento aprova
redução tributária para diesel e gás sem com compensação
* Texto aprovado também ajusta
a LDO às novas regras para pagamento de precatórios e dispensa o governo de
suplementar o Fundo de Financiamento de Campanha
* A Comissão Mista de
Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/22, que permite a
redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda da arrecadação. A proposta segue para
aprovação do Congresso.
* Segundo o PL 2/22, o governo
não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes
sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás
liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
- Daniel Silveira contesta
decisão de Alexandre de Moraes e recebe apoio de aliados
*Para eles, ministro do STF se
baseou em artigo do Código de Processo Penal que não aplica a parlamentares
* O deputado Daniel Silveira
(União-RJ), disse na tribuna da Câmara dos Deputados, durante a sessão desta
terça-feira (29), que não vai usar tornozeleira eletrônica, como determinou o
ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes. Silveira
afirmou que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição
de liberdade dos parlamentares, no mesmo rito previsto em casos de prisão. Ele
recebeu apoio de diversos deputados aliados, que foram à Tribuna criticar a
decisão de Alexandre de Moraes.
*Silveira foi preso em
fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do STF e ao inquérito que investiga fake news. À
época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar.
- Victor Godoy Veiga é nomeado
para assumir Ministério da Educação interinamente
* Após a saída de Milton
Ribeiro na segunda-feira (28), Vitor Godoy Veiga foi nomeado para assumir o
Ministério da Educação ( MEC) de forma interina. A nomeação foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30), assinada pelo presidente
Jair Bolsonaro.
* Victor era
secretário-executivo da pasta, posto assumido durante a gestão de Ribeiro. Ele
será o quinto nome a ocupar o cargo no governo Bolsonaro.
- Petistas tentam
reaproximação com Marina Silva
* Um grupo de dirigentes do
Partido dos Trabalhadores (PT) tem ensaiado uma reaproximação do partido com a
ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva(Rede)
* Em 2014, durante as eleições
presidenciais, a campanha petista fez duras críticas a Marina, o que levou a
então candidata ao Planalto a anunciar apoio a Aécio Neves (PSDB) no segundo
turno da campanha presidencial.
- De saída do governo,
Tarcísio e Damares se filiam ao Republicanos
* Ministro da infraestrutura é pré-candidato ao governo de São Paulo;
ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não anunciou se irá
disputar algum cargo público
- O apresentador da Record DF
é convidado para se candidatar a uma vaga a deputado federal.
* Henrique Chaves que é muito
querido pelos colegas, tem grande prestígio junto à população de Brasília.
* Ao ser indagado ontem por
este jornalista, Henrique confirmou que foi convidado sim. Segundo ele,
aceitando o convite deverá mesmo
pleitear uma vaga na Câmara. Com certeza antes de tomar essa decisão deverá
primeiro consultar sua família.
- Partido de Moro tem contas
desaprovadas e deve devolver R$ 1,2 milhão
* O Tribunal Superior
Eleitoral ( TSE) desaprovou ontem(29) a prestação de contas do Podemos, partido
do ex-presidente juiz e pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro,
relativas às eleições de 2018. A sigla terá que devolver mais de R$ 1,2 milhão
por irregularidades encontradas na destinação a cota de gênero e por gastos não
explicados.
Edmar
Soares
DRT 2321
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