DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2022 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 298
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 631, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a atualização da
lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado
em reunião realizada em 23 de março de 2022, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as
Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB
aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro
de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
0 comentários:
Postar um comentário