DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/03/2022 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 17
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MCTI Nº 5.695, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (*)
Instituir o Planejamento
Estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI para o
período de 2020 a 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único incisos I e II da Constituição Federal de 1988, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Instituir o
Planejamento Estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -
MCTI para o período de 2020 a 2023.
Art. 2º O Planejamento
Estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI está
pautado nos princípios da eficiência, responsabilidade, transparência,
comunicação, flexibilidade, segurança jurídica e cultura de resultados.
Art. 3º As Secretarias,
Unidades de Pesquisa e as Unidades supervisionadas por este Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI promoverão a execução do planejamento
estratégico por meio da definição de indicadores, metas e iniciativas
estratégicas.
CAPÍTULO II
ANEXO:
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