Nomeada FERNANDA BORGES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de Fomento à Conservação do Solo e da Água

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 653, DE 6 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.019819/2022-34, resolve:

Nomear FERNANDA BORGES DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação de Fomento à Conservação do Solo e da Água, da Coordenação-Geral de Conservação do Solo e da Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.

MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO

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FÓRUM DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO - O FUTURO DA REGULAÇÃO ESTATAL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 48

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS, DE 6 DE ABRIL DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 215 - ALEX MACHADO CAMPOS, Diretor, SIAPE nº 1082865, para participar do Fórum - Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal, em Lisboa, Portugal, no período de 17/4/22 a 22/4/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 345/2022. (Processos nº 25351.906478/2022-18).

Nº 216 - NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568278, para participar do Fórum - Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal, em Lisboa, Portugal, no período de 17/4/22 a 22/4/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 369/2022. (Processos nº 25351.906478/2022-18).

ANTONIO BARRA TORRES

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Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 7

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte/Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

PORTARIA Nº 4, DE 5 DE MARÇO 2022

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021 e a Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, alterada pela Portaria nº 497, de 25 de setembro de 2020, e considerando o disposto no art. 35, inciso V, alínea "h" e art. 58, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; do art. 23, incisos XX a XXIII da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei n.º 13.019/2014 e dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC's, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, da Secretaria Especial do Esporte, mediante Termo de Fomento e Termo de Colaboração.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que trata o Art. 1º, será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro membro, da seguinte forma:

a) Rhulio Egidio da Silva Rezende - Matrícula SIAPE nº 1.794.937;

b) Daffne Andréia Alves da Silva - Matrícula SIAPE nº 3245622; e

c) José Rocha da Silveira Filho - Matrícula SIAPE nº 40631.

Art. 3º A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação a que se refere o Art. 1º, tem por competência avaliar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas, conforme disposto no Art. 59, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Art. 49, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUZANA GONÇALVES LARANJA

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Designar Benjamim Emerick Neto como Gestor das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte/Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

PORTARIA Nº 3, DE 5 DE MARÇO 2022

A Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021 e a Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, alterada pela Portaria nº 497, de 25 de setembro de 2020, no Art. 35, Inciso VI e Art. 2º e Inciso V, alínea "g", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC's, resolve:

Art. 1º Designar Benjamim Emerick Neto, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Matrícula SIAPE n. º 1540800, como Gestor das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, da Secretaria Especial do Esporte, mediante Termos de Fomento e Termos de Colaboração.

Art. 2º O Gestor da Parceria, ora designada, no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 13.019/2014, deverá observar o disposto no Art. 61.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUZANA GONÇALVES LARANJA

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Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) a realizar-se na cidade de Washington D.C. Estados Unidos da América

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

DESPACHO DE 6 DE ABRIL DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País de WESLEY ALEXANDRE TAVARES, Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, para participar da Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), a realizar-se na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 27 a 29 de abril de 2022.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 25 de abril a 1º de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.019816/2022-79

RONALDO VIEIRA BENTO

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Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA MC Nº 48, DE 6 DE ABRIL DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º, artigo 8º do Decreto nº 10.490 de 17 de setembro de 2020,

CONSIDERANDO o resultado final do Edital de Chamamento Público MC, nº 1, de 12 de novembro de 2021; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 71000.092883/2021-57, resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos:

I - do Ministério da Cidadania:

a) Teresa Amélia Arruda Barroso (titular); e

b) Marcelo Henrique Correia Bezerra (suplente);

II - da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:

a) Milza Moreira Lana (titular); e

b) Lucimeire Pilon (suplente);

III - da Companhia Nacional de Abastecimento:

a) Diracy Betania Cavalcante Lemos Lacerda (titular); e

b) Maria Madalena Izotan (suplente);

IV - do Serviço Social do Comércio:

a) Ana Cristina Correa Guedes Barros (titular); e

b) René de Castro Lopo Neto (suplente);

V- do banco de alimentos ICEASAMINAS:

a) Ricardo Carnaval Furtado (titular); e

b) Sara Arêdes de Matos Galdino (suplente);

VI- do banco de alimentos ONG Banco de Alimentos:

a) Luana Rocha de Araújo (titular); e

b) Natalia Rodrigues (suplente);

VII - do banco de alimentos Centro Social Arca de Noé:

a) Luzenilde da Luz Alves Cavalcante (titular); e

b) Amanda Cristina Queiroz de Moraes(suplente);

VIII - do banco de alimentos "Lourdes Peduti Soares Batista" de Botucatu/SP:

a) Mariele Colletti Coral Batista (titular); e

b) Adriana da Silva Sousa (suplente);

IX - do banco de alimentos de Osasco/SP:

a) João Paulo Pucciarello Perez (titular); e

b) Monica Yamada (suplente);

X - do banco de alimentos da CEASA de São Luís/MA:

a) Daniela Fernandes Arraes Góes (titular); e

b) Amélia Raquel Barros Martins (suplente).

Art. 2º As instituições terão mandato de 04 (quatro) anos no Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e seus indicados poderão ser substituídos a qualquer tempo por solicitação da entidade ou da organização que representam.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RONALDO VIEIRA BENTO

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Nomeado HUGO ITALO CARDOSO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Assessoria Parlamentar da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 656, DE 6 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.097840/2021-90, resolve:

Nomear HUGO ITALO CARDOSO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Assessoria Parlamentar, da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais.

MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO

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NOMEADO GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2022

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 347 -NOMEAR

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

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NOMEADO EDUARDO SAMPAIO MARQUES para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2022

Nº 345 -NOMEAR

EDUARDO SAMPAIO MARQUES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

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NOMEADA JULIANA FELICIO DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2022

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 344 -NOMEAR

JULIANA FELICIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

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EXONERAR a pedido EDUARDO PAZUELLO do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2022

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 343 -EXONERAR, a pedido,

EDUARDO PAZUELLO do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS 102.6, a partir de 5 de abril de 2022.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

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NOMEADO HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 6 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Daniel de Oliveira Duarte Ferreira

Presidente da República Federativa do Brasil

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