DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 07/04/2022 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 6
Órgão: Ministério
da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte/Secretaria Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social
PORTARIA
Nº 3, DE 5 DE MARÇO 2022
A Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo
Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021 e a Portaria nº 305, de 10 de março
de 2020, alterada pela Portaria nº 497, de 25 de setembro de 2020, no Art. 35,
Inciso VI e Art. 2º e Inciso V, alínea "g", da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016,
que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias
celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil -
OSC's, resolve:
Art. 1º Designar Benjamim
Emerick Neto, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Matrícula
SIAPE n. º 1540800, como Gestor das parcerias celebradas entre as Organizações
da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da Cidadania, por intermédio da
Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, da
Secretaria Especial do Esporte, mediante Termos de Fomento e Termos de
Colaboração.
Art. 2º O Gestor da Parceria,
ora designada, no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 13.019/2014,
deverá observar o disposto no Art. 61.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
SUZANA
GONÇALVES LARANJA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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