Abertas as inscrições para o 3° Prêmio Não Aceito Corrupção

Inscrições de projetos para concorrer ao prêmio vão até 2 de maio

Por Flavia Albuquerque –Repórter da Agência Brasil São Paulo

Estão abertas até 2 de maio as inscrições para o 3º Prêmio Não Aceito Corrupção, cujo objetivo é estimular estudantes, jornalistas e empresários em ações e projetos anticorrupção.

Promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), o prêmio está dividido em três categorias: Academia (para estudantes maiores de 18 anos, individualmente ou em equipes), Jornalismo Investigativo (para jornalistas profissionais com reportagens publicadas que abordem conceitos e soluções práticas relacionadas à corrupção e seu combate) e Empresas (para empresas que apresentem estudos de casos descritivos de boas práticas de governança corporativa).

De acordo com o presidente do Inac, Roberto Livianu, que também é procurador de Justiça criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, o prêmio pretende melhorar o combate à corrupção no Brasil por meio da exemplos práticos. Segundo ele, uma das vantagens do prêmio para o instituto é contribuir com o combate inteligente contra a corrupção fazendo um trabalho para que as iniciativas vencedoras sejam reproduzidas em outros espaços, mostrando que vale a pena ser íntegro e honesto.

“Para quem participa do prêmio, representa oportunidade na sua trajetória porque ser finalista e vencedor do prêmio dá destaque e protagonismo dentro da história de vida de cada um. Para o estudante, pode ser um diferencial para oportunidades importantes. Para empresas, pode ser uma importante jornada na competição limpa para os negócios e para os jornalistas representa uma distinção em relação àqueles que trabalham para garantir acesso às informações”, destacou Livianu.

Para mais informações e inscrições basta acessar o site do instituto.

Edição: Denise Griesinger

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Médico César Neves deixa chefia de gabinete para assumir titularidade como Secretário de Saúde

Especialista em Cirurgia Geral e Gastroenterologia e com experiência na área de gestão, ele sucede ao também médico Beto Preto, que deixou a função para concorrer a cargo eletivo nas eleições de outubro

O governador Ratinho Junior confirmou na segunda-feira (4) a mudança no comando da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. O novo secretário é o médico César Augusto Neves Luiz (CRM-PR 13.166), que respondia pela chefia de gabinete da Pasta e agora substitui Beto Preto, que se afasta da função para concorrer ao legislativo federal nas próximas eleições. Beto Preto é um dos seis secretários, dentre outros ocupantes de cargos públicos, que deixam o governo estadual neste momento.

Dr. César Neves, novo secretário de Saúde. (Foto: Arquivo)

Natural de Passo Fundo (RS), o Dr. César Neves formou-se em janeiro de 1992 pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus de Curitiba. Tem títulos de especialista em Cirurgia Geral e Gastroenterologia, além de pós-graduado em Endoscopia Digestiva, Medicina do Trabalho e Gestão Pública e Auditoria. Atuou também como médico-auditor do município de Curitiba, além de diretor de Gestão Hospitalar em Araucária e médico perito do Ministério Público do Paraná. Era chefe de gabinete da Sesa desde 2019. Completará 55 anos de idade em setembro. O presidente do CRM-PR, Roberto Yosida, dirigiu cumprimentos ao novo titular da Sesa, desejando pleno êxito em sua nova missão e exaltando as importantes parcerias já implementadas em prol da saúde da população paranaense.

Carlos Alberto Gebrim Preto, o Beto Preto (CRM-PR 14.525), tinha assumido como titular da Secretaria de Estado da Saúde no início do mandato do governador Ratinho Júnior. A sua gestão foi marcada pelo enfrentamento da pandemia da Covid-19, ocupando posição de destaque no cenário nacional pelos resultados positivos alcançados. Beto Preto foi responsável pelo processo de regionalização da saúde, em continuidade ao trabalho de descentralização da Pasta. No período que esteve à frente da Sesa, ainda, manteve permanente diálogo com as entidades médicas representativas. Desta relação estreita, por exemplo, surgiram iniciativas que aproximaram os médicos dos pacientes durante a pandemia, como a instituição de mecanismos para emissão de receitas, atestados, exames e de outras aplicações da telemedicina.

Outras mudanças na gestão estadual

Ainda na segunda-feira, o governador Ratinho Junior confirmou a mudança no comendo de outras cinco secretarias estaduais, além da Saúde, bem como a substituição de diretores-presidentes, superintendentes e outros servidores. As alterações levam em conta a legislação eleitoral, que exige a desincompatibilização de interessados no pleito de outubro de função na administração pública direta ou indireta.

Além do Dr. César Neves, os demais secretários são Louise da Costa e Silva Garnica (Planejamento e Projetos Estruturantes), ampliando a participação das mulheres no primeiro escalão da administração estadual; Everton Souza (Desenvolvimento Sustentável e Turismo); Elisandro Pires Frigo (Administração e Previdência); Fernando Furiatti (Infraestrutura e Logística); e Rogério Carboni (Justiça, Família e Trabalho). Eles substituem, respectivamente, Valdemar Bernardo Jorge, Márcio Nunes, Marcel Micheletto, Sandro Alex e Ney Leprevost.

“São mudanças que levam em consideração a lei eleitoral. E praticamente todas as trocas são por pessoas que já estavam nas secretarias, conhecem o trabalho muito de perto, são parte da administração estadual há algum tempo. Com isso, valorizamos a meritocracia, o trabalho de quem é técnico”, afirmou Ratinho Junior. “Reforçamos também a presença da mulher no nosso governo. A doutora Louise já vinha fazendo um belíssimo trabalho no Planejamento. Um grande quadro que temos e que agora ascende ao secretariado”.

Com a saída de Fernando Furiatti para o comando da Infraestrutura e Logística, Alexandre Castro Fernandes passa a ser diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Ele atuava como diretor de Operações do órgão. Também deixaram o governo Mauro Rockenbach (superintendente de Diálogo e Interação Social); Daniel Vilas Bôas (superintendente de Relações Institucionais); Marcelo Rangel (superintendente de Inovação); Ricardo Maia (superintendente de Apoio aos Municípios); Marcus Tesserolli (diretor-geral da Paraná Edificações); Cláudio Palozi (superintendente da Paraná Educação); e Luis Corti (diretor de Regularização Fundiária da Cohapar). Dois novos superintendentes já foram confirmados: Fabiano Lazarino Antunes (Relações Institucionais) e Roland Rodolfo Rutyna (Diálogo e Interação Social).

Fontes: CRM-PR e SESA/PR

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Toma posse a Diretoria do Conass para a gestão 2022/2023

Os secretários estaduais de saúde eleitos para a Diretoria do Conass para a gestão 2022/2023 tomaram posse nesta quarta-feira (27), em solenidade realizada na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), com a presença de autoridades do Ministério da Saúde, Conasems, Conselho Nacional de Saúde, parlamentares e outras instituições da saúde.

Em seu discurso, o secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo e presidente do Conass, Nésio Fernandes, agradeceu o ex-presidente Carlos Lula, pela liderança que teve frente ao Conselho durante uma das crises sanitárias mais desafiadoras da atualidade: a pandemia de Covid-19.

Para ele, mesmo com todas as adversidades e perdas ocorridas na pandemia, foi possível salvar milhões de vidas e o sistema, público e universal de saúde, um dos maiores do mundo, foi reconhecido como fundamental ao País.

Nésio enalteceu o Sistema Único de Saúde (SUS) e afirmou que ele reflete a capacidade de luta de um povo pela vida. “O SUS é resultado de décadas de construção, em ambientes de tensão, reivindicação, diferenças de opinião, mas também pela busca de entendimentos e unidades na ação. Ele é instrumento de justiça social”, disse.

Para ele, a pandemia desafiou, não somente o sistema de saúde brasileiro, mas também todos os sistemas políticos do mundo, revelando o melhor e o pior de cada um deles. “Além da saúde pública, a rede privada de serviços de saúde também foi estrangulada. E no colapso da rede privada, em praticamente todos os estados do Brasil, a classe média e setores mais ricos da sociedade também foram acolhidos e cuidados pelo Sistema Único de Saúde”, destacou.

Nésio Fernandes, presidente do Conass

Nésio mencionou ainda a importância da vacinação para o controle da pandemia e afirmou que a imunização de toda a população com esquema completo é o grande desafio do momento já que a confiança nas instituições e nas vacinas foi frontalmente atacada por campanhas de desinformação. “Sem o avanço das coberturas vacinais, a Delta e a Ômicron poderiam ter nos levado a um milhão de óbitos no Brasil, mas foi com vacinas que mitigamos as novas ondas de internações e óbitos e vamos conquistar neste momento o maior período de controle da pandemia que ainda não acabou”, ressaltou.

O presidente chamou a atenção para a importância do processo eleitoral que ocorrerá este ano. “O SUS é um consenso nacional e o eleitor irá exigir dos seus representantes projetos claros para melhorar a saúde pública. O eleitor quer a saúde pública com qualidade. O Conass vai participar deste processo construindo diálogos e entendimentos com todos os campos políticos, para que a agenda do sistema, em 2023, comece com o apoio de todos os campos da vida política do Brasil”.

Ao transmitir o cargo, o ex-presidente Carlos Lula observou que a nova diretoria do Conselho tem a missão de realizar um diálogo institucional efetivo que aponte os melhores caminhos para o sistema de saúde brasileiro. Lula enfatizou a importância de que todas as instituições que fazem o sistema trabalhem em conjunto. “Essa é a reflexão que devemos fazer sobre o SUS. Devemos estar unidos porque política de saúde é construída a muitas mãos. O fundamental que fica é que sim, podemos fazer muito mais quando trabalhamos de mãos dadas”, disse.

Presente na solenidade, a vice-governadora do Espírito Santo, Jacqueline Moraes destacou o conhecimento e a experiência do secretário Nésio Fernandes, enquanto médico humanista que ama as pessoas, a profissão e o SUS. “As políticas públicas têm grande papel de salvar vidas e eu sou um grande exemplo disso”, observou.

O representante do Conselho Nacional de Saúde, Heleno Rodrigues Correa ressaltou a importância de continuar com o trabalho democrático, representativo e amplo que se reflete nos estados. Para ele, os secretários de saúde se consolidam como companheiros de jornada e como aqueles que compartilham as dificuldades de promover o Sistema Único de Saúde no Brasil como a maior política pública de impacto populacional do país. “Isso é uma missão ao mesmo tempo pesada e gratificante. Esse momento democrático deve refletir a percepção de que o SUS só e viável por que os seus conselhos, em todos os níveis, nacional, estaduais e municipais conseguem conviver com os desejos da população em caráter paritário”, frisou.

O presidente do Conasems, Wilames Freire Bezerra também ressaltou o fortalecimento do SUS na pandemia. “Esse sistema apoiou a população na hora em que ela mais precisou. O trabalho desenvolvido por estados e municípios mostrou a força e a simbologia de entidades como o Conass e o Conasems no processo de superação de uma grande crise e trouxe a oportunidade de fortalecer o diálogo e promover a otimização dos recursos que devem ser investidos no Sistema de Saúde”.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres destacou que a guerra da saúde é sempre real. “É uma guerra diária. O SUS foi submetido a um grande teste na pandemia. Foi uma grande e difícil missão”.

Para a representante da Opas/OMS no Brasil, Socorro Gross, “o SUS é uma força conjunta. Hoje é um dia muito especial para o SUS que é grandioso e é a mais forte política social brasileira. O SUS é o único sistema único no mundo para uma população de mais de 100 milhões de habitantes”.

Já para o secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Marcus Vinicius Fernandes Dias, o sistema de saúde brasileiro é um grande patrimônio brasileiro. “O SUS é resiliente e saiu mais forte da crise. O SUS é imprescindível para a sociedade brasileira”, pontuou.

Acesse aqui as fotos da cerimônia.

Confira abaixo a composição da Diretoria do Conass – Gestão 2022/2023:

Presidente

Nésio Fernandes de Medeiros Junior – SES/ES 

Vice-Presidentes

Região Norte: Juan Mendes da Silva – SES/AP

Região Nordeste: Cipriano Maia de Vasconcelos – SES/RN

Região Sudeste: Fábio Baccheretti Vitor – SES/MG

Região Sul: César Augusto Neves Luiz – SES/PR

Região Centro Oeste: Sandro Rogério Rodrigues Batista – SES/GO

Comissão Fiscal – Titulares

André Longo – SES/PE

Cecilia Smith Lorenzon Basso – SES/RR

Paula Augusta Maia de Faria Mariano – SES/AC

Comissão Fiscal – Suplentes

Renata Valéria Nóbrega – SES/PB

Antônio Néris Machado Júnior – SES/PI

Kelluby de Oliveira – SES/MT 

Representantes do Conass na Agência Nacional de Saúde 

Titular: Alexandre Chiepp – SES/RJ

Suplente: René Santos (Conass)

Representantes do Conass no Conselho Consultivo da Anvisa

Titular: Jean Gorinchteyn – SES/SP

Suplente: Maria Cecília (Conass) 

Secretário Executivo

Jurandi Frutuoso

Ascom Conass

ascom@conass.org.br

(61) 3222-3000

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10 PASSOS PARA A BOA GOVERNANÇA

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• 10 PASSOS PARA A BOA GOVERNANÇA

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FORMAÇÃO DE BANCO DE CURRÍCULOS DE ESPECIALISTAS PARA ATUAR COMO BOLSISTA DE EXTENSÃO NO PROJETO “AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.

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• FORMAÇÃO DE BANCO DE CURRÍCULOS DE ESPECIALISTAS PARA ATUAR COMO BOLSISTA DE EXTENSÃO NO PROJETO “AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA”. 

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Filme Fase I Campanha Alfob

Nós da FRENTE PARLAMENTAR DA INDÚSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS, colaboramos na construção do Marco Regulatório do Complexo Industrial e Econômico da Saúde, para que a REDE OFICIAL seja cada vez mais robusta e estruturada para responder, como fez durante tantos anos, com especial destaque para as entregas realizadas no período pandêmico!!

Temos orgulho em contribuir para o maiores e melhores acessos da população a medicamentos seguros e eficazes via o SUS - PATRIMÔNIO DO POVO!

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Comissão de juristas promove debates sobre regulação da inteligência artificial

 

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Tecnologia desenvolvida na Fiocruz será usada pelo MS contra o 'Aedes aegypti'

Além de ser uma metodologia de fácil operacionalização e principalmente de custo baixíssimo, as Estações Disseminadoras de Larvicida se adaptam bem à realidade dos programas de controle das cidades e não alteram muito a dinâmica laboral dos órgãos municipais de saúde

Por: RedaçãoFonte: FioCruz

O Ministério da Saúde adotará as Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs), fruto de pesquisa desenvolvida pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), como diretriz da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses (CGARB/SVS/MS). O objetivo é replicar em nível nacional a tecnologia desenvolvida pela Fiocruz Amazônia, que basicamente utiliza água em um pote plástico de dois litros recoberto por um tecido sintético impregnado de larvicida. O instrumento atrai as fêmeas do Aedes aegypti para colocar ovos e ao pousar elas se impregnam com o larvicida presente nas estações. As fêmeas, impregnadas com larvicida, ao visitarem criadouros acabam contaminando outros recipientes com o inseticida que impede o desenvolvimento das larvas e pupas, reduzindo a infestação e, por conseguinte, o avanço da doença.

A estratégia, desenvolvida e coordenada pelos pesquisadores Sérgio Luz e José Joaquin Carvajal Cortes, ambos da Fiocruz Amazônia, já foi testada e aprovada com resultados comprovados em 14 cidades brasileiras, de diferentes regiões, nas quais foi aplicada entre 2017 e 2020. A finalidade foi avaliar a eficácia e identificar e conhecer bem todos esses problemas ou "intercorrências" da aplicação da estratégia na prática, na escala real dos programas de controle, em diferentes cenários de cidades, entendendo como melhorar os procedimentos operacionais com os meios e recursos disponíveis. Para tal, foram capacitados, até o momento, 1,8 mil ACEs e gestores.

Uma carta-acordo firmada entre a Fiocruz Amazônia e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), no Brasil, com mediação do Ministério da Saúde, definirá as ferramentas de transferência tecnológica que serão utilizadas para a expansão da estratégia no país. Serão elaborados manual com orientações básicas para implementação das estações e um curso virtual (a ser disponibilizado na plataforma da Fiocruz) para agentes de saúde retirarem dúvidas e serem certificados. O treinamento virtual será oferecido nas modalidades síncrona e assíncrona, mostrando o passo a passo do processo de montagem das armadilhas, a implantação e manutenção das estações disseminadoras com o larvicida Pyriproxyfen – de uso aprovado pelo MS, com eficácia comprovada de até 95% na eliminação de larvas do mosquito – com ED’s.

“Micronizamos o produto (larvicida) num tamanho e textura ideal para que fique impregnado nas patas e no abdômen da fêmea do Aedes aegypti, quando esta pousa na armadilha para depositar seus ovos. Ao pousar, o pó fica aderido na fêmea e é levado por ela para vários outros criadouros, uma vez que é da biologia das fêmeas do Aedes colocar os ovos em vários criadouros, para manter a sobrevivência da espécie”, explica Carvajal. O produto é potente e tem efeito exclusivo sobre as larvas e pupas, alterando o desenvolvimento até a morte delas, reduzindo assim a quantidade de novos vetores. Os ensaios realizados atestaram que o mosquito consegue carregar o larvicida até 400 metros de distância atingindo 94% de cobertura de todos os criadouros da área e uma mortalidade de 90 e 95% das larvas.

“Após anos de estudo, conseguimos analisar os dados e comprovar que além da redução na infestação por larvas tínhamos obtido também uma redução no impacto epidemiológico da doença, ou seja, em algumas cidades desde 2017, onde aconteceram surtos de dengue, houve uma menor incidência de casos nas áreas com armadilhas (25%-50%) ao serem comparadas com áreas de controle”, relata o biólogo, que é doutor em Medicina Tropical e atua no Programa de Pós-Graduação Condições de Vida e Situações na Saúde na Amazônia (PPGVIDA) da Fiocruz Amazônia.  

 A estimativa é de que o processo de transferência tecnológica ao Ministério da Saúde ocorra até o final deste ano para que a estratégia seja, em definitivo, incorporada como Diretriz Nacional da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses para o Controle de Aedes. A tecnologia será repassada às secretarias de saúde dos municípios, sobretudo aqueles com alto risco para dengue e infestação de Aedes aegypti. Serão levadas em conta a aplicabilidade e as contribuições por parte do MS nas diferentes escalas e realidades dos programas de controle no Brasil.

“Conseguir desenvolver um estudo, chegar à comprovação de um método para apoiar as ações de controle do vetor para todo o Brasil e com apoio do Ministério da Saúde é um grande passo. Do mesmo modo nos orgulhamos muito de tudo isso ter sido realizado, do início ao fim, aqui no Amazonas, na nossa Fiocruz”, afirma Sérgio Luz.

Ponto de partida

A ideia de utilizar as fêmeas do Aedes aegypti como dispersoras de larvicida nasceu em 2012 por meio da discussão sobre um artigo científico que tratava de um experimento realizado, em 1994, por um cientista japonês, Takaaki Itoh, que demonstrou em condições de laboratório que os Aedes aegypti eram capazes de veicular o larvicida para diferentes ambientes. A Fiocruz Amazônia mantinha na época um estudo de base entomológica, desde 2007, no bairro Tancredo Neves, na Zona Leste de Manaus, onde era feito o monitoramento das populações de mosquito. 

“Testamos incialmente em Tancredo Neves onde demonstramos, pela primeira vez, em uma escala real de campo, a eficiência da estratégia, do larvicida e o seu alcance. Com esse resultado avançamos para testar a hipótese de como ocorreria a aplicação da estratégia em uma cidade inteira e estabelecemos em Manacapuru o monitoramento prévio onde posteriormente distribuímos aproximadamente 1 mil estações disseminadoras. Nesse estudo conseguimos comprovar a eficácia e o efeito dispersor, zerando a população de fêmeas de Aedes albopictus e Aedes aegypti. Apenas uma fêmea de Aedes foi encontrada, no terceiro mês e dois meses depois de retirarmos as estações, verificamos que ainda havia o efeito da residualidade do larvicida na área”, explica Sérgio.

Além de ser uma metodologia de fácil operacionalização e principalmente de custo baixíssimo, as EDLs se adaptam bem à realidade dos programas de controle das cidades e não alteram muito a dinâmica laboral dos órgãos municipais de saúde, o que facilita a implementação da estratégia em cidades com pouca disponibilidade de recursos humanos. “O mosquito vai a uma infinidade de locais desde tampinhas de refrigerantes, copos descartáveis e pneus abandonados a outros locais onde o homem geralmente não tem acesso, como calhas de telhados, casas fechadas, terrenos baldios com mato e depósitos abandonados”, relata.

A estação simula o criadouro do mosquito. Lá ele procura um local de repouso e para colocar seus ovos. A principal preocupação é a de manter o nível de água nos recipientes, principalmente em locais de temperatura alta. A residualidade do larvicida gira em torno de 40 a 50 dias. “Durante o treinamento, enfatizamos com as equipes de agentes de saúde que a reimpregnação deve ser feita mensalmente”, observa.

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Conexão Brasília com o jornalista Olho 👀 Vivo Edmar Soares

29.04.2022

- O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 1/22) que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para a recomposição de despesas com pessoal e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022. A proposta será enviada à sanção presidencial

- Agricultura - Do total de acréscimo pedido pelo governo para a agricultura, R$ 853,7 bilhões que viriam da manutenção dos vetos foram substituídos por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021

- Processo eleitoral brasileiro é uma referência, afirma Arthur Lira

" Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas ", afirmou

* O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (28) o processo eleitoral brasileiro e afirmou que quem pensa diferente disso questiona a legitimidade das eleições em todas as esferas de poder

" O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, em todas as esferas.  SERÁ?????

- O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta será enviada à sanção presidencial.

* Segundo a proposta, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

- Transferência de R$ 7,7 bi da Petrobras a Estados e municípios é aprovada

* O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões, arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré sal.

* Dos recursos previstos no projeto de lei do Congresso Nacional R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3, 489 aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas

- Bolsonaro nega possível demissão de Carlos França: Nenhum ministro está na marca do pênalti "

* Presidente disse que "nem passou pela cabeça" substituir o comando do Itamaraty e afirmou que os novos ministros estão " indo muito bem". Portanto, o  Ministério das Relações Exteriores continua sendo comandado por Carlos França.

- Eleições 2022: União Brasil sinaliza desembarque e terceira via vê risco de esfacelamento

* Partido que surgiu da fusão entre DEM e PSL estuda lançar candidatura própria e não enviou integrante para encontro do " centro democrático ", representante do PSDB  'ignorou' Doria em seu discurso.

- Em meio à prisão de deputados, PTB garante Daniel Silveira na CCJ da Câmara

* Líder do Partido na casa, Paulo Bengtson afirmou que o deputado permanece na comissão ' até o dia que ele quiser,'; parlamentares consideram a indicação como afronta ao Judiciário e fazem pressão para que a medida seja barrada.

- Municípios receberão terceira parcela do FPM nesta sexta-feira (29/4)

Até o fim do ano, os municípios devem receber ao todo mais de R$ 123 bilhões da União pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

* Para hoje, os valores chegam a R$ 3,5 bilhões e são fundamentais para alocação de recursos em saúde, educação, infraestrutura, entre outros. Até você fim do ano, os municípios devem receber ao todo mais de R$ 123 bilhões

- Enquanto isso no Estado do Ceará, o deputado federal, Capitão Wagner, pré-candidato ao governo do Estado, continua percorrendo os municípios e recebendo mais apoios. No momento, Capitão Wagner dispara na preferência eleitoral e a cada dia vem recebendo apoio de novas lideranças. Por exemplo, lideranças do PL defendem que o partido apoie o pré-candidato do União Brasil ao governo do Estado.

* De acordo com o deputado estadual André Fernandes (PL), a discussão ainda será conduzida, mas já adianta : " Gosto muito do nome do Capitão Wagner, acredito que o nome que tem potencial para derrubar os Ferreira Gomes.

* Muitos analistas políticos dizem que hoje, os Ferreira Gomes já não estão tão fortes como foram num passado recente. Eles acreditam que o nome mais forte é  Capitão Wagner.

Edmar Soares

DRT - 2321

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Rede de Inteligência aprova Nota Técnica sobre tratativas relacionadas à judicialização da saúde para encaminhamento a órgãos do Poder Judiciário

Mais uma Nota Técnica (NT) foi aprovada pela Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1) na reunião semanal de terça-feira, 26 de abril. A NT trata de questões relacionadas à judicialização de saúde pública a partir da aplicação do Tema 793 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi apresentada pelo juiz federal Emmanuel Mascena de Medeiros, que elaborou o documento em parceria com os juízes federais Marcelo Dolzany da Costa e Marcelo Velasco Nascimento Albernaz.

A aplicação do Tema 793 de Repercussão Geral do STF quanto à questão da repartição de competências e ônus financeiro nas ações de saúde foi amplamente debatida nas últimas semanas pelos integrantes da Reint1 que receberam diversos convidados para tratarem do tema, inclusive o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 5 de abril.

A partir da fixação da tese de que os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro. A Nota Técnica elaborada aponta algumas ponderações. Uma delas é a de que o Tema 793 trouxe uma inovação relevante sobre a obrigação de o magistrado fixar o direcionamento do cumprimento e a eventual determinação de ressarcimento a quem suportar o ônus financeiro.

Destaca a NT que a construção de soluções administrativas e conciliatórias é o caminho mais ágil e racional para se alcançar o equilíbrio econômico, conforme as competências do SUS, entre os entes federativos. A tese do Tema 793 objetiva conferir segurança na aplicação do ordenamento, mas as novas interpretações surgidas de sua leitura fazem nascer inéditas questões que precisam aguardar o amadurecimento da jurisprudência do STF sobre o problema, não sendo possível, no presente momento, informar uma direção única que possa ser seguida por todos os magistrados. Nesse sentido, para os juízes federais que elaboraram a nota há uma visão compartilhada de que as deliberações judiciais, da forma como têm se dado, podem trazer irracionalidade ao sistema. Por conta disso, a concepção de soluções que incorporem uma perspectiva conciliatória e sistêmica, seja para o cumprimento das determinações ou para o equilíbrio financeiro dos entes federativos, deve ser buscada em todas as instâncias judiciais e administrativas.

Assim, o documento propõe que a Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região, com vistas a fortalecer tratativas que construam soluções administrativas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhe a Nota Técnica para a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF1 para divulgação de seu conteúdo aos desembargadores federais do Tribunal e aos Juízos Cíveis de primeira instância da 1ª Região; ao Centro de Inteligência do Poder Judiciário, vinculado ao CNJ, haja vista as importantes repercussões econômicas, sociais e jurídicas dos temas debatidos, nos termos da Resolução n. 349/2020 do CNJ (art. 2º, inc. III). Também sugere o envio da NT ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal em razão do grande impacto estrutural que a matéria discutida nessa nota tem na jurisdição federal; ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STF por conta da centralidade que a jurisprudência da Corte Suprema tem na fixação do tema e na construção de soluções e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NugepNac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em função do papel central que a referida Corte Superior possui em matéria de ações envolvendo o direito à saúde.

APS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

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Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/04/2022 | Edição: 80 | Seção: 2 | Página: 84

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE/MS Nº 41, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Ref.: 25000.075637/2019-07, 0026563923.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 6º do Decreto nº 10.001, de 3 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 37, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 11 de setembro de 2020, Seção 2, página 44, no que se refere à composição da Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição:

IX - Gustavo Mendes Lima Santos (titular) e Maria Fernanda Reis e Silva Thees (suplente) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE CASTRO BARROS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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DISPENSADO JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS da função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/04/2022 | Edição: 80 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:

DISPENSAR

JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS da função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ciro Nogueira Lima Filho

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