Dia Nacional do Profissional de Logística instituído o dia 6 de junho

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/05/2022 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.329, DE 3 DE MAIO DE 2022

Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 6 de junho como Dia Nacional do Profissional de Logística, a ser celebrado, anualmente, em todo o território nacional.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

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Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para o projeto de inovação tecnológica de soluções para Cranioplastia Pós Craniotomia visando a implantação da nova tecnologia no Sistema Único de Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/05/2022 | Edição: 83 | Seção: 3 | Página: 137

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Coordenação-Geral de Administração

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 15/2022

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25380003845202193. , publicada no D.O.U de 11/04/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para o projeto de inovação tecnológica de soluções para Cranioplastia Pós Craniotomia , visando a implantação da nova tecnologia no Sistema Único de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 04/05/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 04/05/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/05/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MARCO AURELIO KRIEGER

Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde

(SIDEC - 03/05/2022) 254420-25201-2022NE000264

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MS COMPRA DA GEOLAB Bimatoprosta 0,3 mg/ml - solução oftálmica Latanoprosta 50 mcg/ml - solução oftálmica e Travoprosta 0,04 mg/ml - solução oftálmica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/05/2022 | Edição: 83 | Seção: 3 | Página: 130

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.176684/2021-83.

Pregão Nº 113/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 03.485.572/0001-04 - GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A. Objeto: Aquisição de Bimatoprosta 0,3 mg/ml - solução oftálmica, Latanoprosta 50 mcg/ml - solução oftálmica e Travoprosta 0,04 mg/ml - solução oftálmica.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023. Valor Total: R$ 6.493.417,80. Data de Assinatura: 02/05/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2022).

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Nomear ADRIANA REGINA FARIAS PONTES LUCENA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunizações do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/05/2022 | Edição: 83 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS N° 607, DE 28 DE ABRIL DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ADRIANA REGINA FARIAS PONTES LUCENA, matrícula SIAPE nº 2243052, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunizações, código DAS-101.4, nº 32.0049, do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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Exonerar SAMARA FURTADO CARNEIRO do cargo de Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunizações do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/05/2022 | Edição: 83 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 606, DE 28 DE ABRIL DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar SAMARA FURTADO CARNEIRO do cargo de Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunizações, código DAS-101.4, nº 32.0049, do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Otto Alencar Filho, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos virtuais, que poderão ser negociados por estes com outros contribuintes em débito com o imposto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, os créditos serão convertidos em ativos virtuais no momento do processamento das notas fiscais pelas secretarias de Fazenda e depositados em uma conta bancária indicada pelo detentor do crédito.

Os detentores dos ativos virtuais poderão vendê-los diretamente para outros contribuintes ou negociados em bolsa de valores. Em qualquer caso, a operação poderá ser feita com deságio sobre o valor nominal dos créditos tributários.

Condição
O projeto também autoriza os estados a condicionar a utilização dos ativos virtuais, pelos compradores, à implantação de novos investimentos ou outros critérios.

O texto é do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS. Ele afirma que a medida contribui para reduzir o peso do imposto para as empresas, sobretudo as exportadoras.

“Do ponto de vista econômico, o projeto auxilia a reduzir o custo dos produtos exportados e aumenta a competitividade de nossa economia. Além disso, os novos investimentos são uma contrapartida adequada para os ativos virtuais”, diz Alencar Filho.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara deNotícias

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Nomeada LEILANE DAAMECHE ROCHA para o cargo de Coordenadora-Geral de Análise e Gestão da Informação de Certificação do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde da Secretaria de Atenção Especializada

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 2 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS N° 1.004, DE 2 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear LEILANE DAAMECHE ROCHA, matrícula SIAPE nº 2195443, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Análise e Gestão da Informação de Certificação, código DAS-101.4, nº 25.0064, do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

03.05.2022

-Câmara pode votar nesta terça-feira MP que criou o programa de serviço Voluntário nos municípios

* Entre os itens em pauta está também a medida provisória às empresas de exportação

*Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 12 meses em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público

- Brasileiros já pagaram já pagaram mais de R$:1 trilhão em impostos  desde o início do ano

* Marca foi registrada nesta terça-feira (3) no " Impostômetro ", ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

* No ano passado, a quantia foi atingida 16 dias depois, em 19 de maio. Durante todo o ano de 2021, os brasileiros pagaram R$ 2.592.601.562.926.43 em impostos no total

- Daniel Silveira não teme reação do STF por participar de protestos em 1º de maio

* Deputado foi nesta segunda (2) a encontro do diretório do PTB em São Paulo; em março, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos

- Prazo para Planalto explicar perdão a Daniel Silveira acaba nesta quinta

* Ações questionam a legalidade do indulto concedido  pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ; Rosa Weber foi sorteada relatora.

Não há previsão de data para o julgamento

-  Servidores do BC devem retomar greve nesta terça; paralisação afeta consulta a dinheiro " esquecido "

* Previsão era que a segunda etapa de pagamentos começasse nesta segunda-feira, 2, trabalhadores reivindicam recomposição salarial de 27%

* A  volta da paralisação deve afetar importantes sistemas, como o site Valores a Receber, que iniciou as atividades neste ano para a restituição de cerca de R$ 4 bilhões destinados a 28 milhões de beneficiários.

Edmar Soares

DRT 2321

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Nomeada FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do ministério da integração regional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 2 | Página: 15

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA MDR N° 1.324, DE 28 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

Nomear FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código DAS 101.4, deste Ministério.

FERNANDO MACHADO DINIZ

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JEAN MARCEL FERNANDES e ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES passam a integrar CAMEX

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 164, DE 2 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 8º, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.064299/2020-52, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 340, de 12 de novembro 2021, que designou os membros do Comitê-Executivo de Gestão - GECEX, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................

Titular I - JEAN MARCEL FERNANDES, Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES, Diretora do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como seu respectivo suplente.

Titular II - ............................................................ " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

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Golimumabe Biomanguinhos compra através de contrato de transferência de tecnologia no Valor Global: R$ 244.602.865,08 da BIONOVIS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 3 | Página: 142

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2022 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000440202224 . Objeto: Aquisição de Golimumabe Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Material decorrente de contrato de transferência de tecnologia assinado entre as partes. Declaração de Dispensa em 29/04/2022. DANIEL GODOY DE JESUS MIRANDA. Chefia de Gabinete. Ratificação em 29/04/2022. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 244.602.865,08. CNPJ CONTRATADA : 12.320.079/0001-17 BIONOVISS.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA.

(SIDEC - 02/05/2022) 254445-25201-2022NE800765

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AVISO DE LICITAÇÃO - Intenção de Registro de Preços para aquisição de INSULINA HUMANA REGULAR 100 U/ML- Injetável e INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML- Injetável

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 3 | Página: 135

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000115169202127. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de INSULINA HUMANA REGULAR 100 U/ML- Injetável e INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML- Injetável, conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00051-2022. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS

Administrador / Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 02/05/2022) 250110-00001-2022NE800000

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