06.05.2022
- Congresso promulga emenda
constitucional que prevê piso salarial para agentes de saúde
* O Congresso Nacional
promulgou a Emenda Constituição 120 , que garante um piso salarial Nacional de
dois salários mínimos ( R$ 2.424,00 em 2022) , a agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias.
* Caberá à União arcar com a
remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão
responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa
responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
- Câmara aprova medida
provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico
* Com a medida, todos os
cartórios devem realizar seus atos por
meio eletrônico e devem ser conectados entre
si.
* O Serp ( Sistema Eletrônico
de Registros Públicos, deve ser implantado até 31 de Janeiro de 2033 e ser
capaz de fornecer informações, de maneira segura, sobre garantias de origem
legal, convencional ou processual ; contratos de arrendamento mercantil
financeiro e cessões convencionais de crédito
* A partir dessa data, os
oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões ( civil ou de
títulos), que deverão ser fornecidas eletronicamente e com uso de tecnologia
para o próprio usuário imprimi-la.
- WhatsApp aumenta limite de
grupos para até 512 pessoas após eleições
* Por ser uma plataforma
privada, não será possível procurar ou descobrir novas comunidades, como é
feito em outras redes sociais.
*A mudança no Brasil só
ocorrerá após as eleições, em outubro deste ano.
* A nova funcionalidade
reunirá vários grupos em um mesmo espaço. O usuário poderá ver quais temas
estão sendo abordados nas diferentes salas de bate-papo e escolher em qual quer
ingressar
- Bolsonaro diz que seu
partido vai contratar empresa para fazer auditoria nas eleições
* Em live transmitida de João
Pessoa (PB) nesta quinta-feira (5), Jair Bolsonaro (PL) disse que combinou com
seu partido a contratação de uma empresa para fazer uma auditoria nas eleições.
Segundo o presidente, a organização a ser contratada vai pedir informações ao
TSE ( Tribunal Superior Eleitoral)
- Petrobras tem lucro de R$
44,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022; Bolsonaro chama número de "
estupro "
* A Petrobras registrou um
lucro líquido de 44,5 bilhões nos primeiros três meses de 2022. O resultado
representa um salto de rentabilidade superior a 3.000% em comparação com o
mesmo trimestre de 2021 , quando a estatal teve um ganho de R$ 1,3 bilhão,
impactada pela pandemia de Covid-19 . O balanço financeiro foi divulgado pela
companhia, nesta quinta-feira (5).
* Jair Bolsonaro criticou,
durante uma live transmitida em suas redes sociais, os lucros da Petrobras como
um "estupro". O presidente disse ainda que a estatal ' não pode mais aumentar o preço dos
combustíveis, isso é um crime.
- Com Bolsonaro, Mourão e Lira
no exterior, Pacheco assume Presidência
* Presidente do Senado é o
terceiro na linha sucessória do Planalto. Com Bolsonaro no exterior, Mourão e
Lira precisam deixar Brasil por eleições
* Com a ida do mandatário do
país, Jair Bolsonaro (PL) , a Georgetown, na Guiiana, o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco ( PSD-MG) , assume, por algumas horas, o comando da Presidência
nesta sexta-feira (6). É a primeira vez que o senador exerce a função de forma
interina.
* Como Hamilton Mourão (
Republicanos-RS) e Arthur Lira(PP-AL) devem disputar as eleições deste ano, a
lei das eleições os impede de assumir a Presidência interinamente nos seis
meses anteriores ao pleito, que ocorrerá em outubro deste ano. Mourão deve
disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul e Lira, a reeleição como deputado
federal.
- Bolsonaro citará escândalos de corrupção contra Lula
* Os estrategistas do
Presidente Jair Bolsonaro não pretendem mudar o discurso adotado até agora em
relação à inflação, mas ficará no cenário que cada presidente enfrentou. Os
bolsonaristas ensaiam um discurso de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
em seu primeiro mandato, pegou céu de brigadeiro na economia e poderia ter
feito mais, mas não fez por causa dos malfeitos, a começar pelo mensalão, destaca em sua coluna
no Correio Braziliense Denise Rothenburg.
