DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 06/05/2022 | Edição: 85 | Seção: 3 | Página: 160
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, inscrita no CNPJ/MF sob nº.
33.781.055/0001-35 e seu Instituto de Tecnologia em Fármacos, inscrito no CNPJ
nº. 33.781.055/0049-80 e a MSD LATIN AMERICA SERVICES S. de RL. Objeto: (i)
Transferência de Tecnologia pela MSDLAS para Farmanguinhos, a ser utilizada exclusivamente
para permitir o armazenamento, administração, rotulagem, realização de
embalagem secundária, testagem/liberação, importação, distribuição e
fornecimento do medicamento Molnupiravir; (ii) a Condução pela FIOCRUZ e/ou
suas Afiliadas de ensaios pré-clínicos e ensaios clínicos com o medicamento
Molnupiravir em colaboração com a MSDLAS. O Acordo prevê que as Partes no prazo
de 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura discutirão os termos de
um instrumento de transferência de tecnologia de formulação do medicamento
Molnupiravir. Data da assinatura: 03/05/2022. Vigência: O Acordo entrará em
vigor com a satisfação das condições precedentes (i) concessão da Autorização
de Uso Emergencial ou de Registro Sanitário do medicamento Molnupiravir pela
Anvisa e (ii) celebração por Farmanguinhos ou suas Afiliadas do contrato ou
compromisso equivalente de volume de fornecimento do medicamento Molnupiravir.
O Acordo permanecerá em vigor pelo prazo de 05 (cinco) anos ou até 31 de
dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro. Processo: 25387.001482/2021-91.
Fundamento Legal: Lei nº 10.973/2004, Lei nº 8.666/93 em especial o seu artigo
24, Inciso XXV.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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