DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 06/05/2022 | Edição: 85 | Seção: 3 | Página: 154
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
EDITAL
DE CHAMADA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2022
Processo nº
25000.012610/2021-10, 0026716258.
O Ministério da Saúde, por
intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), torna público o Concurso da V Edição do
Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos
"Lenita Wannmacher" - 2022, a ser realizado conforme orientações e determinações
de caráter técnico do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde - DAF/SCTIE/MS.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
De acordo com a Organização
Mundial da Saúde [1] , entende-se que há uso racional de
medicamentos quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas
condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um
período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade.
1.1. DO OBJETIVO DO EDITAL
1.1.1. O Concurso do Prêmio
Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos "Lenita
Wannmacher" - 2022 visa incentivar a produção técnico e/ou científica,
produção artística/cultural e/ou intervenção social voltada à promoção do uso
racional de medicamentos com aplicação no SUS e serviços de saúde. Tem a
finalidade de premiar e reconhecer o mérito do trabalho de profissionais nos
serviços de saúde e entidades/instituições com impacto na promoção do uso
racional de medicamentos; de pesquisadores e profissionais com trabalhos
voltados à promoção do uso racional de medicamentos com aplicabilidade no SUS e
serviços de saúde; e divulgar os trabalhos premiados e com menções honrosas no
intuito de incentivar sua incorporação pelo SUS e serviços de saúde, por meio
de:
I) Experiências da gestão e/ou
clínica;
II) Produção
técnico-científica;
III) Intervenções sociais.
1.2. DO REGULAMENTO
1.2.1. Poderão participar:
pesquisadores, gestores, trabalhadores, artistas, representantes de
instituições culturais e de organizações da sociedade civil que atendam às
exigências constantes neste Edital, nas seções "1. DISPOSIÇÕES
GERAIS" e "2. REGULAMENTO".
1.2.2. A seção "2.
REGULAMENTO" está disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/eventos/2022/PremioUsoRacionalMedicamentos.
1.3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.3.1. A concessão do prêmio
pelo DAF/SCTIE/MS deverá ser feita mediante depósito em parcela única, em conta
bancária do autor principal do trabalho finalista, no âmbito do Termo de
Cooperação Técnica estabelecido com a Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS).
1.3.2. A disponibilidade
orçamentária suficiente para fazer face às despesas oriundas deste Edital está
prevista na funcional programática 0 26901.10.303.5017.20AH do orçamento do
DAF/SCTIE/MS para o ano de 2022.
1.4. DAS ÁREAS PARA A
SUBMISSÃO DAS EXPERIÊNCIAS/ TRABALHOS/ INTERVENÇÕES POR MODALIDADE
ANEXO
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