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terça-feira, 10 de maio de 2022

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/05/2022 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.067, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .............................................................................................................

§ 1º O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa elaborará e aprovará o seu regimento interno e suas alterações posteriores.

..........................................................................................................................." (NR)

"Art. 3º ..............................................................................................................

 

II - .......................................................................................................................

a) Ministério do Trabalho e Previdência;

............................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 10.643, de 3 de março de 2021, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.893, de 2019:

I - o § 1º do art. 2º; e

II - a alínea "a" do inciso II do caput do art. 3º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Tatiana Barbosa de Alvarenga

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

segunda-feira, 9 de maio de 2022

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 09/05/2022

- Estado do Ceará :

PARANÁ PESQUISAS:

* Wagner bate todos os concorrentes ao governo cearense

* Pesquisa realizada pelo Instituto Paraná  em 60 municípios, com 1.540 eleitores entre os dias 01 a 06 de maio de 2022, sendo auditadas simultaneamente à sua realização 20% das entrevistas.

* O deputado federal licenciado, Capitão Wagner, LIDERA em todos os cenários na estimativa :

**WAGNER - 46,5%

* izolda - 24,2%

**WAGNER - 43,4%

* roberto cláudio 29,8

- Com só 18% de ministras mulheres, STJ terá 2ª presidente em 33 anos

* A eleição ocorre em 11 de maio. Na mesma data, a Corte escolhe lista de nomes dos TRFs para preencher duas vagas de ministros

* Por  antiguidade ,  como geralmente são definidas as eleições, o STJ terá uma mulher à frente do órgão.  Por esse critério, quem assumirá o posto será Maria Tereza de Assis Moura.

*Dentro do cenário atua de composição do STJ, Maria Thereza será a segunda mulher a comandar a corte desde  7 de abril de 1989 ,  quando o STF foi instalado.

* Após a definição para presidente e vice,  serão escolhidos os nomes para compor a lista tríplice que designará dois novos ministros do STJ .  A concorrência é para ocupar as vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.

Vale lembrar que caberá à Presidência da República a escolha dos nomes  dos candidatos que serão encaminhados ao Senado Federal.

O piauiense desembargador Carlos Augusto Pires Brandão está concorrendo a uma vaga de ministro.

- Câmara pode analisar seis medidas provisórias nesta semana

* Também está na pauta projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital

* Na segunda semana de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar seis medidas provisórias, como a MP 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários

- Michelle Bolsonaro faz pronunciamento de Dia das Mães ao lado de ministra

* Governo aposta na imagem da primeira-dama para ganhar simpatia do público feminino

* A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fez um pronunciamento, na noite deste domingo (8), em comemoração ao Dia das Mães. Ela, que não tem cargo público, esteve com a ministra dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, que assumiu a pasta em abril, substituindo Damares Alves. Vale lembrar que Michelle Bolsonaro tem marcado presença em eventos políticos. A equipe responsável pela campanha de reeleição de Bolsonaro ao Planalto enxerga nela uma importante ferramenta para atingir camadas de eleitorado que o chefe do executivo não conversa diretamente.

- Ministério da Economia lançará plataforma de dados sobre investimentos no Brasil

* O evento de lançamento do Monitor de Investimentos é o primeiro em que Guedes participa após ter sido diagnosticado com Covid-19

* O monitor vai divulgar informações sobre investimentos e sustentabilidade nos principais setores da economia. O ministério  irá fornecer dados que incluem séries históricas e um resumo da carteira de projetos de investimentos do governo.

- Leilão dos Aeroportos do Rio deve  ficar para 2024, indica ANAC

* Ministério da Infraestrutura segue afirmando que os terminais aeroportuários devem ser leiloados no último trimestre de 2024

BIOMARIN Vende ao MS Elosulfase alfa, 1 mg/ml, solução injetável. Valor Total: R$ 160.804.917,68

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2022 | Edição: 86 | Seção: 3 | Página: 145

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.109056/2021-92.

Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG.

Contratado: 08.002.360/0001-34 - BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Elosulfase alfa, 1 mg/ml, solução injetável.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2022 a 05/05/2023. Valor Total: R$ 160.804.917,68. Data de Assinatura: 05/05/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PEPTÍDEO CRIADO POR GRUPO BRASILEIRO RETARDA AVANÇO DO MELANOMA EM TESTES COM ANIMAIS

Luciana Constantino | Agência FAPESP  – Pesquisa publicada na revista Scientific Reports mostra que um peptídeo (molécula derivada de uma proteína) desenvolvido por cientistas brasileiros, chamado Rb4, foi eficaz no combate à progressão do câncer em modelo animal – especialmente melanoma grave –, sendo um agente promissor para o tratamento de tumores resistentes a drogas.

Em fase pré-clínica, in vitro e in vivo, o trabalho forneceu evidências de que o Rb4 desencadeia necrose em células de melanoma murinas (de camundongos). Além disso, o composto inibiu a viabilidade de linhagens celulares do câncer humano. Essas células tumorais perdem a integridade da membrana plasmática e as mitocôndrias (organelas que geram a energia celular) ficam dilatadas. Os cientistas, porém, ainda não têm claro como essa necrose é desencadeada.

Nos animais, o peptídeo reduziu a metástase pulmonar e retardou o crescimento do melanoma subcutâneo. Os resultados sugerem que o Rb4 atua diretamente no tumor, induzindo a expressão de dois padrões moleculares associados ao dano, chamados DAMPs, que desencadeiam um efeito imunoestimulador durante a morte celular de melanoma.

“Fazemos ciência básica em busca de novas moléculas. Neste estudo, o Rb4, que deriva de proteína proteolipídica 2 [PLP2], apresentou preferência por causar um tipo específico de morte celular, a necrose, especialmente em melanoma. Mas não está claro como essa necrose ocorre e se desenvolve. O artigo dá alguns indícios da composição morfológica e dos efeitos finais do contato com o peptídeo”, diz à Agência FAPESP Fabrício Castro Machado, um dos autores do artigo.

Machado fez parte do grupo da Unidade Experimental de Oncologia, do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e é pesquisador da Recepta Biopharma (ReceptaBio), uma empresa brasileira de biotecnologia voltada ao estudo e ao desenvolvimento de novos fármacos para o tratamento do câncer. Daí o nome do peptídeo “Rb”.

Com o apoio da FAPESP, a pesquisa começou a ser desenvolvida pelo grupo do professor da Unifesp Luiz Rodolpho Travassos, que faleceu em 2020 e é homenageado no artigo.

Travassos publicou mais de 260 artigos, sendo parte deles ligada a estudos sobre atividades biológicas de peptídeos e peptidases (enzimas que quebram ligações peptídicas entre os aminoácidos das proteínas) em doenças infecciosas e câncer. Esse interesse o aproximou, em 2008, da ReceptaBio, que tem como diretor-presidente José Fernando Perez, ex-diretor científico da FAPESP (entre 1993 e 2005).

“O professor Travassos identificou várias sequências de pequenas moléculas, peptídeos bioativos baseados em anticorpos desenvolvidos pela ReceptaBio. O Rb4 foi também identificado durante esse processo de busca por novas moléculas, embora não derive de anticorpos. Temos uma outra, o Rb9, em processo de estudo mais avançado, com várias publicações e patentes, no entanto, ainda em fase pré-clínica”, explica a cientista Alice Santana Morais, analista de Pesquisa e Desenvolvimento da empresa e autora correspondente do artigo.

Em 2016, os cientistas descreveram as estruturas do peptídeo Rb9 e seus mecanismos de ação na inibição também de células de melanoma. Em publicação mais recente, de 2020, o avanço das pesquisas indicou um efeito imunomodulador do Rb9 no controle da progressão tumoral.

“Seja na academia ou em empresas como a ReceptaBio, é preciso agregar esforços para fazer pesquisa. Buscamos parcerias para ajudar a alavancar o processo de desenvolvimento dos fármacos, que é demorado, minucioso e exige discussão, detalhes e troca de experiências”, diz Morais.

Caminhos promissores

Novos tratamentos têm sido usados nos últimos anos contra vários tipos de câncer, entre eles a quimioterapia baseada em peptídeos. Essas moléculas despertam interesse em decorrência de algumas vantagens, como a capacidade de atingir especificamente células tumorais e a baixa toxicidade em tecidos normais. Podem ser usadas em terapias baseadas apenas em peptídeos ou conjugadas com outros tipos de medicamento, com aplicação como reagentes celulares, ligantes e vacinas, por exemplo.

Na pesquisa para avaliar o efeito antitumoral de Rb4, o grupo de cientistas investigou o crescimento e a morfologia em células de melanoma (B16F10-Nex2) cultivadas. O peptídeo foi capaz de interferir na morfologia, replicação e associação do melanoma.

Isso porque as células tratadas com Rb4 não se replicaram e formaram aglomerados rapidamente – fenômeno não observado no grupo-controle. Após 24 horas de incubação, as células também perderam sua morfologia natural.

Além disso, Rb4 reduziu o número de nódulos metastáticos pulmonares no modelo de melanoma singênico (animais gêmeos). Esse resultado foi detectado após células do câncer terem sido injetadas por via intravenosa nos camundongos. Eles receberam tratamento de cinco injeções do peptídeo (300 microgramas/por animal) em dias alternados, o que atrasou o crescimento tumoral em até 40 dias.

A taxa de sobrevivência dos camundongos tratados com Rb4 foi maior do que a de grupos-controle, aumentando a sobrevida em mais de 25% e em até dez dias.

O melanoma tem origem nas células que produzem a melanina, substância que determina a cor da pele, podendo aparecer em várias partes do corpo humano. Embora o câncer de pele seja o mais frequente no Brasil, correspondendo a cerca de 30% dos tumores, o melanoma representa 3% das neoplasias malignas. No entanto, é o tipo mais grave devido à alta possibilidade de provocar metástase, ou seja, de se disseminar por outros órgãos.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), são cerca de 8.400 novos casos ao ano. Em 2019, foram 1.978 mortes.

O artigo PLP2-derived peptide Rb4 triggers PARP-1-mediated necrotic death in murine melanoma cells pode ser lido em: www.nature.com/articles/s41598-022-06429-8.

Pregão Eletrônico - ANVISA para Contratação de serviços especializados de suporte à análise ciência e gerenciamento de dados

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2022 | Edição: 86 | Seção: 3 | Página: 149

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira/Coordenação de Licitações Públicas

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 16/2021

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25351931367202070. , publicada no D.O.U de 27/10/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados de suporte à análise, ciência e gerenciamento de dados. Novo Edital: 09/05/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Sia Trecho 05, Área Especial 57, Bloco "d", Térreo, Gggaf. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/05/2022, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.

MARCOS ANTONIO MARQUES DE SANTANA

Pregoeiro

(SIDEC - 06/05/2022) 253002-25002-2022NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Designar a servidora MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto do PVPAF - Porto do Rio de Janeiro

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2022 | Edição: 86 | Seção: 2 | Página: 52

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA N° 305, DE 6 DE MAIO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar a servidora MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1568266, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Porto do Rio de Janeiro, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

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2ª Reunião do Diálogo Digital Brasil-Alemanha a realizar-se na cidade Berlim/Alemanha

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2022 | Edição: 86 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados

DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX, art. 6° da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ARTHUR PEREIRA SABBAT, matrícula SIAPE nº 3075299, Diretor, CCE 1.15 e DIEGO VASCONCELOS COSTA, matrícula SIAPE nº 1856756, Gerente de Projetos, CCE 3.13, lotados na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para visitas institucionais e participação da 2ª Reunião do Diálogo Digital Brasil-Alemanha, a realizar-se na cidade Berlim/Alemanha, no período de 14/05/2022 a 22/05/2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00261.000861/2022-31.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

NOMEADO MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA para exercer o cargo de Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2022 | Edição: 86 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2022

GABINETE PESSOAL

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 538 -NOMEAR

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA, para exercer o cargo de Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


NOMEADO RAFAEL SOARES XIMENES CAMPOS para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2022 | Edição: 86 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2022

GABINETE PESSOAL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 535 -NOMEAR

RAFAEL SOARES XIMENES CAMPOS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Conitec relativa à proposta de incorporação da anidulafungina para tratamento de pacientes com candidíase invasiva apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2022 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 30, DE 6 DE MAIO DE 2022

Ref.: 25000.041338/2022-66, 0026564330.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da anidulafungina para tratamento de pacientes com candidíase invasiva, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, nos autos do processo de NUP 25000.041338/2022-66. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

SANDRA DE CASTRO BARROS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Regulamento de Gestão de Portfólio Programas e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2022 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCTI Nº 5.847, DE 3 DE MAIO DE 2022 (*)

Regulamenta a Gestão de Portfólio, Programas e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Gestão de Portfólio, Programas e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que tem como finalidade estabelecer princípios, objetivos, instrumentos, fluxo macro de gerenciamento de portfólio, programas e projetos no âmbito do Ministério, bem como a criação e o funcionamento do Comitê de Priorização de Projetos.

Art. 2º Esta Portaria se aplica aos programas e projetos estratégicos priorizados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, ressalvados os programas e projetos regulados por normas especiais.

ANEXO:

Art. 3º Para efeitos destaPortaria, considera-se:

Calendário Agenda