Edmar Soares
16.05.2022
Câmara pode votar na
terça-feira MP que permite renegociação de dívidas do Fies
*Mais sete MPs estão na pauta
do Plenário, entre elas a que aumentou o salário mínimo em janeiro
A Câmara dos Deputados pode
votar na terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a
renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a
partir do qual o programa foi reformulado.
Segundo o governo, o estoque
de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$
106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa
Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos
em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em
prestações não pagas pelos financiados.
A MP foi regulamentada
parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o
período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o
banco a fim de negociar a dívida.
- Governo Bolsonaro avança
sobre FGTS para tentar turbinar economia, e liberações já somam R$ 123 bi
*Volume liberado para saques
em condições extraordinárias já representa 20% do saldo atual do Fundo
*As medidas foram anunciadas
neste ano eleitoral como uma forma de o governo injetar recursos na economia,
cuja previsão de crescimento este ano é de menos de 1%.
O total de saques
extraordinários no governo Bolsonaro já é mais que o dobro do autorizado por
Temer, o equivalente a R$ 58,8 bilhões em valores corrigidos. O governo
Bolsonaro foi o que mais usou recursos FGTS para estímulos econômicos e
sociais, e o avanço sobre o Fundo deve aumentar.
- Rodrigo Garcia evita embate
na crise do PSDB, e aliados criticam Aécio
*Tucanos ligados ao atual
governador falam em tentativa de mineiro de jogar culpa por desgastes de Doria
*Ainda sem definição sobre a
disputa ao Palácio do Planalto, o PSDB viu sua crise interna se agravar após o
deputado Aécio Neves (MG) afirmar à Folha que o presidente da sigla, Bruno
Araújo, atuou para rifar o ex-governador João Doria com o objetivo de
viabilizar a candidatura de Rodrigo Garcia em São Paulo.
Neste sábado (14), em carta
enviada a Araújo, Doria também afirmou que havia uma movimentação interna para
tirar o seu nome da disputa eleitoral, o que chamou de "golpe".
Com a escalada desses conflitos,
o presidente do PSDB convocou uma reunião da executiva nacional da legenda para
a próxima terça-feira (17), com o objetivo de discutir a eleição presidencial.
Em São Paulo, pessoas próximas
a Rodrigo interpretaram as falas de Aécio como uma tentativa de jogar a culpa
dos desgastes de Doria, que renunciou ao governo paulista no fim de março, no
colo do seu sucessor.
- Lula em “modo demolição” (
Destaque da Gazeta do Povo – Curitiba)
O ex-presidente,
ex-presidiário e ex-condenado Lula continua a deixar muito claro que, se voltar
ao Planalto, pretende demolir o edifício da responsabilidade fiscal, erguido a
duras penas ao longo de pouco mais de uma década e meia. E a demolição começará
pelo teto – no caso, o teto de gastos, um dos principais legados do governo
Michel Temer. No Twitter e em evento com reitores de universidades em Juiz de
Fora (MG), o petista afirmou para quem quiser ouvir que, em seu governo, não
haverá teto de gastos; só faltou explicar se ele pretende simplesmente ignorar
a regra, ou se vai batalhar para uma mudança na Constituição, já que a
limitação ao crescimento da despesa governamental está inscrita na Carta Magna
desde 2016.
*Os argumentos do
ex-presidente e pré-candidato estão recheados daquele simplismo que tem marcado
as opiniões de Lula sobre uma série de outros temas, até mesmo de política
internacional, sem falar de alguns truques semânticos. Para reduzir a dívida
como porcentagem do PIB, indicador que no caso brasileiro está bem acima da
média de países emergentes, Lula diz apenas que basta elevar o PIB, o que faz
sentido em termos puramente matemáticos, mas na vida real é muito mais
complicado de conseguir, além de revelar que não há a menor intenção em fazer
um esforço de redução do gasto público.
- Bolsonaro volta a reclamar
da Petrobras, mas não diz se trocará comando: ‘Pergunte para o Sachsida’
*Presidente da República
também voltou a criticar a política de preços da estatal em meio ao aumento no
preço dos combustíveis
Jair Bolsonaro (PL) voltou a
reclamar da Petrobras neste domingo, 15, durante entrevista na Praça dos Três
Poderes, em Brasília. O chefe do Executivo, no entanto, não disse se irá
substituir o atual presidente da estatal, José Mauro Coelho, que ocupa o cargo
há um mês. Questionado por jornalistas sobre o tema, o presidente da República
disse que
tal pergunta deveria ser feita
para Adolfo Sachsida, responsável pelo Ministério de Minas e Energias (MME), e
reforçou que dá “carta branca” para seus ministros.
*“Pergunta para o Adolfo
Sachsida. Ele é o ministro das Minas e Energia e trata disso. E deixo bem
claro: todos os meus ministros, todos, sem exceção, eu dou carta branca para
fazer valer aquilo que ele achar melhor para o seu ministério para atender à
população”, afirmou Jair Bolsonaro, sobre a eventual troca do presidente da
estatal. “Por favor, Petrobras não quebre o Brasil. A margem de lucro deles, eu
falei, é um estupro”, acrescentou o presidente, fazendo outra crítica.
- Justiça livra trabalhadores
de custas com processos
*Questão deverá ser analisada
pelo TST e Supremo
A Justiça do Trabalho tem
garantido o direito à isenção de custas processuais (a chamada justiça
gratuita) apenas com a apresentação de declaração de pobreza, inclusive em
casos de ex-executivos que recebiam altos salários. A prática foi mantida pelos
juízes mesmo após a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) limitar o
benefício a quem ganha baixos salários
ou que comprove insuficiência de recursos - embora a norma não estabeleça que
provas devem ser apresentadas.
*A situação gerou
questionamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal
Federal (STF). Um processo foi levado em fevereiro à Subseção I Especializada
em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por uniformizar a jurisprudência
no TST. No STF, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou,
no mês passado, uma ação para que a previsão da reforma trabalhista seja
considerada constitucional.
-TCU pode revisar
ressarcimento de R$ 3,8 bi ao erário
*Decisão de Fachin no STF abre
margem para invalidar provas usadas pela Corte de Contas
*Uma decisão recente do
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode levar o Tribunal
de Contas da União (TCU) a revisar uma série de condenações impostas para
reparar danos ao erário. Os processos envolvem pelo menos 19 pessoas físicas e
seis jurídicas, com ordens de ressarcimentos e multas que ultrapassam R$ 3,8
bilhões.
Em um caso sobre o esquema de
superfaturamento da Ferrovia Norte-Sul, Fachin afirmou que o TCU, ao condenar
os envolvidos à restituição dos cofres públicos, não poderia ter utilizado
provas obtidas a partir de uma delação premiada firmada apenas com a
Procuradoria-Geral da República (PGR) - ou seja, sem a adesão prévia da Corte
de Contas.
-Bolsonaro diz que Sachsida
tem carta branca para mexer na Petrobras
"Obviamente, qualquer
mexida vai conversar comigo", completou o presidente, que evitou falar em
saída do atual presidente da Petrobras
*Em declaração a jornalistas
neste domingo (15), o presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou falar em saída do
atual presidente da Petrobras. No entanto, afirmou que o atual ministro de
Minas e Energia tem autonomia para fazer qualquer alteração na petrolífera.
“O Sachsida e todos os
ministros, desde o início, tem carta branca sem exceção [para fazer qualquer
alteração]. Obviamente, qualquer mexida vai conversar comigo. Mas confio 100%
no Sachsida e tenho certeza de que ele será um bom ministro. Assim como o Bento
[Albuquerque] foi. Mas, por uma questão pessoal, pediu para sair”, ressaltou
Bolsonaro.
*Desde que o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, assumiu, integrantes do alto escalão da pasta cogitam uma possível saída de José Mauro Ferreira, que assumiu no mês passado.
