ANDRESSA SIMÕES COSTA SOUTO e THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA da ANVISA inspecionarão a empresa Regen Biotech Inc em Daejeon- Coréia do Sul

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 83

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 383 - CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES, Diretora, SIAPE Nº 1320060, para participar da Delegação Brasileira para a BIO International Convention 2022, em San Diego, Estados Unidos, no período de 11/06/2022 a 19/06/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 552/2022. (Processo nº 25351.905685/2022-47).

Nº 384 - FABIANA BARINI RODRIGUES ALVES, Diretora Adjunta, SIAPE Nº 3216117, para participar da Delegação Brasileira para a BIO International Convention 2022, em San Diego, Estados Unidos, no período de 11/06/2022 a 19/06/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 552/2022. (Processo nº 25351.905685/2022-47).

Nº 385 - ANDRESSA SIMÕES COSTA SOUTO, Especialista em regulação e vigilância sanitária, SIAPE Nº 1568135, para inspecionar a empresa Regen Biotech, Inc, em Daejeon, Coréia do Sul, no período de 23/06/2022 a 02/07/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 512/2022. (Processo nº 25351.906745/2022-49).

Nº 386 - THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, Especialista em regulação e vigilância sanitária, SIAPE Nº 1568337, para inspecionar a empresa Regen Biotech, Inc, em Daejeon, Coréia do Sul, no período de 23/06/2022 a 02/07/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 512/2022. (Processo nº 25351.906745/2022-49).

ANTONIO BARRA TORRES

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CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES e FABIANA BARINI RODRIGUES ALVES participarão da Delegação Brasileira para a BIO International Convention 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 83

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 383 - CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES, Diretora, SIAPE Nº 1320060, para participar da Delegação Brasileira para a BIO International Convention 2022, em San Diego, Estados Unidos, no período de 11/06/2022 a 19/06/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 552/2022. (Processo nº 25351.905685/2022-47).

Nº 384 - FABIANA BARINI RODRIGUES ALVES, Diretora Adjunta, SIAPE Nº 3216117, para participar da Delegação Brasileira para a BIO International Convention 2022, em San Diego, Estados Unidos, no período de 11/06/2022 a 19/06/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 552/2022. (Processo nº 25351.905685/2022-47).

Nº 385 - ANDRESSA SIMÕES COSTA SOUTO, Especialista em regulação e vigilância sanitária, SIAPE Nº 1568135, para inspecionar a empresa Regen Biotech, Inc, em Daejeon, Coréia do Sul, no período de 23/06/2022 a 02/07/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 512/2022. (Processo nº 25351.906745/2022-49).

Nº 386 - THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, Especialista em regulação e vigilância sanitária, SIAPE Nº 1568337, para inspecionar a empresa Regen Biotech, Inc, em Daejeon, Coréia do Sul, no período de 23/06/2022 a 02/07/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 512/2022. (Processo nº 25351.906745/2022-49).

ANTONIO BARRA TORRES

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MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS participará da Convenção Internacional da Organização de Inovação em Biotecnologia ( BIO International Convention 2022) em San Diego, Califórnia - EUA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 78

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 522, DE 30 DE MAIO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 7670125, Diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da Convenção Internacional da Organização de Inovação em Biotecnologia ( BIO International Convention 2022), em San Diego, Califórnia - EUA, no período de 11 a 17 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo nº 25386.000528/2022-46).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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Autorizar o afastamento do País do servidor ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA com a finalidade de participar de discussões técnicas e de visitar as instalações das fábricas da Empresa Sanofi Pasteur

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 78

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 524, DE 31 DE MAIO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 4641175, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de discussões técnicas e de visitar as instalações das fábricas da Empresa Sanofi Pasteur, no âmbito do Contrato de Transferência de Tecnologia de Produção da Vacina de Poliomielite Inativada (IPV), em Lyon, Marcy Letoile e Valde Reuil - França, no período de 6 a 14 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo nº 25386.000743/2022-47).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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Contratação de serviços de locação de veículos realizado pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde (STAA/SE/MS)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 78

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.331, DE 31 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em observância ao disposto do Relatório de Avaliação da Gestão nº 201700439, por meio do qual a Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Corregedoria-Geral da União (CGSAU/DS/SFC/CGU) apresenta os resultados da ação de controle desenvolvida no processo de contratação de serviços de locação de veículos, realizado pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde (STAA/SE/MS); e o disposto da Nota n. 01121/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, resolve:

Art. 1° Instituir comissão, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), para realizar análise e readequação de todas as planilhas de custos apresentadas pelas empresas contratadas a partir do Pregão Eletrônico nº 19/2015, composta pelos seguintes servidores:

I - Eliane Lopes dos Santos - Matrícula SIAPE nº 1175555;

II - Lilian Severino da Silva, Matrícula SIAPE nº 2038019; e

III - Rodolfo Correia Lima Robba, Matrícula SIAPE nº 1027034.

Art. 2° A comissão ora instituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do relatório final.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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Designar ANGELITA ALVES DE AZEVEDO do Ministério das Relações Exteriores para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 77

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Beirute

PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2022

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BEIRUTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, ANGELITA ALVES DE AZEVEDO, assistente de chancelaria, classe especial, padrão V, Siape nº 1115579, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

HERMANO TELLES RIBEIRO

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EXONERAR a pedido MARCOS MACHADO GUIMARAES do cargo de Subsecretário de Instituições Internacionais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2022

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 613 -EXONERAR, a pedido,

MARCOS MACHADO GUIMARAES do cargo de Subsecretário de Instituições Internacionais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, código DAS 101.5.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

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FARMANGUINHOS adquiriu Insumo Farmacêutico Ativo de Sulfato de Atazanavir. Valor Global: R$ 13.440.492,00 da BRISTOL MYERS SQUIBB /BMS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 3 | Página: 209

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 254446

Nº Processo: 25387000343202221 . Objeto: Insumo Farmacêutico Ativo de Sulfato de Atazanavir Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Somente o produto da Bristol atende a necessidade atual da unidade. Declaração de Inexigibilidade em 31/05/2022. RAINER WILHELM KONRAD. Tecnologista em Saúde Pública. Ratificação em 31/05/2022. JORGE SOUZA MENDONCA. Diretor. Valor Global: R$ 13.440.492,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BRISTOL MYERS SQUIBB /BMS.

(SIDEC - 31/05/2022) 254420-25201-2022NE000264

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Registro de Preço para eventual aquisição de MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 3 | Página: 202

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000026205202260. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG, conforme especificações do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Sof Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00067-2022. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS

Administrador / Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 30/05/2022) 250110-00001-2022NE800000

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SCTIE - MS Torna pública a decisão de não ampliar o uso no âmbito do SUS da vacina pneumocócica 23-valente para imunização de idosos com 60 anos ou mais

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 471

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 31 DE MAIO DE 2022

Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica 23-valente para imunização de idosos com 60 anos ou mais.

Ref.: 25000.140769/2021-23, 0027094907.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica 23-valente para imunização de idosos com 60 anos ou mais.

Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 3º O relatório de recomendação da CONITEC sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE CASTRO BARROS

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SCTIE - MS toma decisão de não incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde o tezacaftor-ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística (FC)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 471

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 31 DE MAIO DE 2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tezacaftor-ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística (FC) com 12 anos de idade ou mais que tenham duas cópias da mutação F508del, ou que tenham uma cópia da mutação F508del e pelo menos uma das seguintes mutações no gene da FC: P67L, D110H, R117C, L206W, R352Q, A455E, D579G, 711+3A®G, S945L, S977F, R1070W, D1152H, 2789+5G®A, 3272-26A®G, e 3849+10kbC®T.

Ref.: 25000.113421/2021-63, 0027133601.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tezacaftor-ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística (FC) com 12 anos de idade ou mais que tenham duas cópias da mutação F508del, ou que tenham uma cópia da mutação F508del e pelo menos uma das seguintes mutações no gene da FC: P67L, D110H, R117C, L206W, R352Q, A455E, D579G, 711+3A®G, S945L, S977F, R1070W, D1152H, 2789+5G®A, 3272-26A®G, e 3849+10kbC®T.

Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 3º O relatório de recomendação da CONITEC sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE CASTRO BARROS

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Consulta Pública do CONITEC relativa à proposta de atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 471

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 38, DE 31 DE MAIO DE 2022

Ref.: 25000.133869/2019-89, 0027149965.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde-SCTIE/MS, nos autos do processo de NUP 25000.133869/2019-89. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria

SANDRA DE CASTRO BARROS

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