DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 78
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 1.331, DE 31 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, em observância ao disposto do Relatório de
Avaliação da Gestão nº 201700439, por meio do qual a Coordenação-Geral de
Auditoria da Área de Saúde da Corregedoria-Geral da União (CGSAU/DS/SFC/CGU)
apresenta os resultados da ação de controle desenvolvida no processo de
contratação de serviços de locação de veículos, realizado pela Subsecretaria de
Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde (STAA/SE/MS); e o disposto da
Nota n. 01121/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, resolve:
Art. 1° Instituir comissão, no
âmbito do Ministério da Saúde (MS), para realizar análise e readequação de
todas as planilhas de custos apresentadas pelas empresas contratadas a partir
do Pregão Eletrônico nº 19/2015, composta pelos seguintes servidores:
I - Eliane Lopes dos Santos -
Matrícula SIAPE nº 1175555;
II - Lilian Severino da Silva,
Matrícula SIAPE nº 2038019; e
III - Rodolfo Correia Lima
Robba, Matrícula SIAPE nº 1027034.
Art. 2° A comissão ora
instituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do relatório
final.
Art. 3° Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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