Os senhores ministros de
Relações Exteriores do Uruguai, Francisco Bustillo, e do Brasil, Carlos França,
mantiveram um encontro oficial em 9 de junho de 2022, em Los Angeles.
Ambos os ministros expressaram
sua satisfação pelo excelente estado das relações bilaterais e destacaram os
históricos vínculos de amizade e cooperação que unem ambos os povos.
Coincidiram em que o nível
atual da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, mesmo quando se consideram suas
exceções, não reflete as necessidades atuais do bloco e que sua redução
contribuirá para aumentar os níveis de competitividade e produtividade de suas
economias. Nesse sentido, o Uruguai indicou seu apoio à proposta de redução
horizontal da Tarifa Externa Comum em discussão no MERCOSUL.
Coincidiram na necessidade de
modernizar o bloco e na centralidade de sua agenda externa, a qual, para
adquirir maior dinamismo, deve possuir, entre outros, formatos e mecanismos
flexíveis, que respondam às especificidades de diferentes situações e atendam
aos interesses e sensibilidades de cada um dos quatro sócios.
Nesse contexto, o Uruguai
informou sobre os desenvolvimentos de sua agenda externa, em particular aqueles
que vem mantendo com países de extrazona, com o objetivo de fortalecer e
melhorar a inserção internacional do país.
O Brasil assinalou sua
disposição de conferir prioridade ao tratamento do tema das flexibilidades
negociadoras no âmbito do MERCOSUL e reiterou a importância que atribui à
intensificação e diversificação da agenda de relacionamento externo do bloco.
Ambos os países reafirmaram a
importância de ampliar seus acordos comerciais bilaterais a fim de expandir os
fluxos comerciais e conferir a eles previsibilidade e segurança jurídica. Nesse
sentido, acordaram as condições para o acesso preferencial de mercadorias
produzidas em zonas francas e áreas aduaneiras especiais situadas na República
Oriental do Uruguai e na República Federativa do Brasil, assim como o requisito
técnico da erva-mate.
Com relação a outros temas
relevantes da agenda bilateral, assinalaram a importância dos projetos de
infraestrutura e de desenvolvimento sustentável entre os dois países, entre os
quais se destacam o desenvolvimento das Bacias da Lagoa Mirim e do Rio Quaraí,
a segunda ponte sobre o Rio Jaguarão e a restauração da Ponte Internacional
Barão de Mauá, assim como a factibilidade da navegação no Alto Uruguai.
Acordaram retomar a pronta
convocação dos Comitês de Fronteira e registraram com satisfação a convocação
da Primeira Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Trinacional.
Destacaram que a habilitação
da Hidrovia Uruguai-Brasil para o relançamento efetivo da navegação comercial
entre os dois países constitui um passo fundamental para a integração física
bilateral e recordaram o encontro entre os Presidentes de ambos países, Luis
Lacalle Pou e Jair Bolsonaro, em 3 de fevereiro de 2021, o qual constituiu um
marco no avanço e concretização desses temas.
Celebraram a entrega às
autoridades brasileiras dos estudos de viabilidade econômica do projeto da
Hidrovia Uruguai-Brasil no marco do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI).
Registraram o incremento da
participação da energia elétrica no comércio bilateral, congratulando-se pelos
encontros ministeriais mantidos até o momento, em áreas como comercialização de
energia, mobilidade elétrica e energias renováveis. Sublinharam que a energia
demonstrou ser um fator central para potencializar as relações bilaterais, bem
como para fortalecer a integração regional de infraestrutura no MERCOSUL.
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